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Data do documento
Título
Autor(es)
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Trennepohl, Curt
2012-11
As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta
Borio, Claudia Lopes
2010-05
Dano moral coletivo decorrente de infração ambiental
Fernandes, André Dias
2007-04
As áreas de preservação permanente, as cidades e o urbano
Freiria, Rafael Costa
;
Demantova, Grazilla Cristina
;
Rutkowski, Emilia
;
Servilha, Elson Roney
2008-07
A expansão do setor sucro-alcooleiro à luz do arcabouço jurídico-ambiental
Macedo, Leosino Bizinoto
;
Gil, Gustavo Luz
2008-07
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Serafini, Leonardo Zagonel
2007-08
A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
Alves, Iasmine Caron
;
Carraro, Lisiana
;
Ramos, Ana Lúcia Jaques
2002-05
Código municipal do meio ambiental (II)
Mukai, Toshio
2002-03
Código municipal do meio ambiente (I)
Mukai, Toshio
2014-07
Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a Lei Complementar nº 140/2011
Reis, Ranam Moreira
;
Salomão Neto, Flávio Henrique
Navegar
Autor
3
Passos, José Joaquim Calmon de
2
Alves, Iasmine Caron
2
Borio, Claudia Lopes
2
Carraro, Lisiana
2
Custódio, Helita Barreira
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Dotti, René Ariel
2
Jucovsky, Vera Lúcia R. S.
2
Mukai, Toshio
2
Piske, Oriana
2
Ramos, Ana Lúcia Jaques
2
Rohde, Geraldo Mario
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Albuquerque, Letícia
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Antuña, Rodrigo Teixeira
1
Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
1
Araújo, Diego Moura de
1
Assis, Luciana Vilar de
1
Batista, Roberto Carlos
1
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1
Bueno Filho, Edgard Silveira
1
Carriço, José Marques
1
Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
1
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
1
Coelho, Jânio Antônio
1
Contar, Alberto
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Cristine, Helaine
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Demantova, Grazilla Cristina
1
Duarte Junior, Dimas Pereira
1
Duarte, Isabela Plaisant
1
Faria, Cláudio Nunes
1
Fazolli, Silvio Alexandre
1
Fernandes, André Dias
1
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
1
Freiria, Rafael Costa
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Gil, Gustavo Luz
1
Guimarães, Rejaine Silva
1
Krell, Andreas Joachim
1
Lorandi, Reinaldo
1
Loubet, Luciano Furtado
1
Macedo, Leosino Bizinoto
1
Maia, Leonardo Castro
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Menezes, Aryadne Thaís da Silva
1
Menezes, Maria do Socorro da Silva
1
Migliavacca, Luís Carlos
1
Milaré, Édis
1
Miranda, Matheus de Alencar e.
1
Moraes, Maria Eugênia Bruck de
1
Mérida, Carolina
1
Nagao, Luís Ossamu Gelati
1
Nery, Rosa Maria Barreto Borriell...
1
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
1
Prado, Luiz Regis
1
Reis, Ranam Moreira
1
Rios, Lenimar Gonçalves
1
Rodrigues, Bismarck Soares
1
Rodrigues, Marcelle Mello
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Rutkowski, Emilia
1
Salomão Neto, Flávio Henrique
1
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
1
Santin, Janice.
1
Santos, Lenir
1
Serafini, Leonardo Zagonel
1
Servilha, Elson Roney
1
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
1
Silveira, Patrícia Azevedo da
1
Souza, Aline Guida de
1
Souza, Artur de Brito Gueiros
1
Souza, Susane Guida de
1
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
1
Trennepohl, Curt
1
Valadão, Gersonise Bastos
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
23
Proteção ambiental, Brasil.
7
Direito ambiental, Brasil.
6
Licenciamento ambiental, Brasil.
5
Impacto ambiental, Brasil.
4
Crime ambiental, Brasil.
4
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
4
Meio ambiente, conservação, Brasil.
4
Planejamento urbano, Brasil.
4
Política ambiental, Brasil.
4
Proteção ambiental, legislação, B...
4
Qualidade de vida, Brasil.
4
Reparação do dano (direito ambien...
3
Competência municipal, Brasil.
3
Direito penal ambiental, Brasil.
3
Justiça federal, competência, Bra...
3
Poluição, Brasil.
3
Proteção ambiental.
3
Urbanismo, legislação, Brasil.
3
Uso do solo, Brasil.
2
Cidade, planejamento, legislação,...
2
Competência originária, legislaçã...
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Contrabando, legislação, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Controle da poluição, Brasil.
2
Crime ambiental, competência, Bra...
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Código florestal, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental.
2
Ecologia, Brasil.
2
Falsificação de documentos (proce...
2
Fauna, Brasil.
2
Grau de jurisdição, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Justiça estadual, competência, Br...
2
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
2
Meio ambiente, aspectos constituc...
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
2
Peculato, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Poluição, controle, Brasil.
2
Política ambiental, legislação, B...
2
Políticas públicas, fiscalização,...
2
Porte de arma, legislação, Brasil.
2
Proteção ambiental, aspectos cons...
2
Proteção ambiental, aspectos jurí...
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ambientalismo, aspectos jurídicos.
1
Ambientalismo, Brasil.
1
Análise de risco, Brasil.
1
Autonomia municipal.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, julgamento, B...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Bacia hidrográfica, rio bonito, B...
1
Biodiversidade, conservação, Brasil.
1
Brasil. [Lei complementar n. 140 ...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência administrativa, confl...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Crime ambiental.
1
Criminologia, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Defensivo agrícola, utilização, B...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Desastre ecológico.
1
Desertificação, controle, legisla...
1
Direito Ambiental Comparado, Bras...
1
Direito ambiental comparado, Bras...
1
Direito ambiental comparado.
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito ambiental, prevenção, Bra...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à saúde, legislação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, aspectos consti...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Ecologia, criminalização, Brasil.
1
Ecologia.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Efeito estufa, Brasil.
1
Estabelecimento penal, modernizaç...
1
Estação ecológica, conservação, B...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Gerenciamento costeiro, Brasil.
1
Gestão ambiental, Brasil.
1
Globalização, aspectos econômicos.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Indústria açucareira, aspectos am...
1
Indústria química, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse difuso.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
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1
Justiça federal, Brasil.
1
Mangue, aspectos ambientais, Brasil.
1
Mangue, regime jurídico, Brasil.
1
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1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, planejamento, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, aspectos...
1
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1
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1
Multa administrativa, Brasil.
1
Município, competência, Brasil.
1
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1
Parque, conservação, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
1
Política ambiental, crítica e int...
1
Política ambiental, fiscalização,...
1
Política criminal, Brasil.
1
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1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
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1
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1
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1
Proteção ambiental, direito compa...
1
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1
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1
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1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva legal, análise, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Responsabilidade penal, legislaçã...
1
Responsabilidade socioambiental, ...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Saúde pública, aspectos constituc...
1
Saúde pública, legislação, Brasil.
1
Sistema Nacional do Meio Ambiente...
1
Transporte rodoviário, aspectos c...
1
Tributo, criação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos am...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela, legislação, Brasil.
1
Unidade de conservação, criação, ...
1
Unidade de conservação, legislaçã...
1
Zona costeira, Brasil.
1
Álcool como combustível, aspectos...
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
19
2010 - 2020
25
2000 - 2009
15
1990 - 1999
3
1986 - 1989
Tipo
57
Artigo
2
Capítulo de Livro
1
Livro
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