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- 1 Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
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- 1 Silva, José Afonso da
- 1 Silva, Paulo Maycon Costa da
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- 1 Topan, Luiz Renato
- 1 Torres Neto, Benedito
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- 1 Vasconcelos, João Paulo A.
- 1 Velloso, Carlos Mário da Silva
- 1 Willeman, Marianna Montebello
- 1 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Zavascki, Teori Albino
- 1 Ávila, Luciano Coelho
Assunto
- 12 Ação civil pública, Brasil.
- 7 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 6 Interesse coletivo, Brasil.
- 6 Processo penal, Brasil.
- 6 Tribunal de contas, Brasil.
- 5 Controle externo, Brasil.
- 5 Investigação criminal, Brasil.
- 5 Poder judiciário, Brasil.
- 4 Administração pública, Brasil.
- 4 Coisa julgada (processo civil), B...
- 4 Inquérito civil, Brasil.
- 4 Interesse difuso, Brasil.
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Legitimidade ativa, Brasil.
- 4 Legitimidade, Brasil.
- 4 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Advocacia pública, Brasil.
- 3 Ação civil pública, projeto de le...
- 3 Ação coletiva, aspectos constituc...
- 3 Ação penal, Brasil.
- 3 Brasil. [Código de processo penal...
- 3 Constituição, Brasil, 1988.
- 3 Função jurisdicional, Brasil.
- 3 Interesse individual homogêneo, B...
- 3 Legitimação, Brasil.
- 3 Litisconsórcio, Brasil.
- 3 Partido político, Brasil.
- 3 Polícia judiciária, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Reforma processual penal, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Administração pública, controle, ...
- 2 Arbitragem, Brasil.
- 2 Autotutela administrativa, Brasil.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Competência (processo civil), Bra...
- 2 Controle administrativo, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Controle social, Brasil.
- 2 Defensoria pública, Brasil.
- 2 Demanda judicial, Brasil.
- 2 Democracia, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Falência, Brasil.
- 2 Fiscalização financeira e orçamen...
- 2 Improbidade administrativa, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Juiz, Brasil.
- 2 Juízo de instrução, Brasil.
- 2 Mandado de segurança, Brasil.
- 2 Mandado de segurança, legislação,...
- 2 Medida cautelar, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Prazo (processo penal), Brasil.
- 2 Prestação de serviços à comunidad...
- 2 Reforma processual penal, legisla...
- 2 Substituição processual, Brasil.
- 2 Suspensão do processo penal, legi...
- 2 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 2 Violência contra a mulher, legisl...
- 1 Abuso de autoridade, doutrinas e ...
- 1 Abuso de autoridade, projeto de l...
- 1 Acordo de leniência, Brasil.
- 1 Acumulação de cargos, Brasil.
- 1 Acusação, Brasil.
- 1 Advocacia, Brasil.
- 1 Advogado-Geral da União, Brasil.
- 1 Agente político, responsabilidade...
- 1 Agente público, Brasil.
- 1 Agente público, responsabilidade,...
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Ampla defesa, Brasil.
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Arbitragem internacional.
- 1 Arquivamento (processo penal), Br...
- 1 Arrolamento, Brasil.
- 1 Associação, Brasil.
- 1 Ato de ofício, Brasil.
- 1 Autonomia administrativa, Brasil.
- 1 Autonomia administrativa, parecer...
- 1 Autor (processo civil), Brasil.
- 1 Autoridade policial, Brasil.
- 1 Autos, documentação, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação coletiva, natureza jurídica,...
- 1 Ação coletiva.
- 1 Ação cível, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação popular.
- 1 Banco de dados, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 1 Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
- 1 Brasil. [Lei orgânica nacional do...
- 1 Casamento, Brasil.
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, Brasil.
- 1 Coisa litigiosa, atuação, Brasil.
- 1 Condenação penal, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conselho Nacional do Ministério P...
- 1 Conselho penitenciário, Brasil.
- 1 Constituição estadual, São Paulo,...
- 1 Constituição, projeto, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Corrupção na política, Brasil.
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Crime, prevenção, Brasil.
- 1 Criminalidade, Brasil.
- 1 Criminologia.
- 1 Código de processo penal, Brasil,...
- 1 Danos materiais, Brasil.
- 1 Decisão em matéria penal, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Denúncia, Brasil.
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desistência (direito), Brasil.
- 1 Despesa pública, fiscalização, le...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito das sucessões, Brasil.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Divórcio consensual, Brasil.
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei, Brasil.
- 1 Escritura pública, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
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- 1 Falência fraudulenta, Brasil.
- 1 Fiscalização, Brasil.
- 1 Flora, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Fundação (direito privado), natur...
- 1 Governo representativo, Brasil.
- 1 Hierarquia, administração, Brasil.
- 1 Honorários advocatícios, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, julga...
- 1 Incapacidade jurídica, Brasil.
- 1 Incidente de resolução de demanda...
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Indisponibilidade, Brasil.
- 1 Inquérito policial, Brasil.
- 1 Inquérito, Brasil.
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Instrução (processo penal), Brasil.
- 1 Interesse difuso.
- 1 Interesse transindividual, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intimação, Brasil.
- 1 Inventário (direito das sucessões...
- 1 Inventário, Brasil.
- 1 Investigação criminal, aspectos c...
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Juiz relator, poderes e atribuiçõ...
- 1 Juiz, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, inovaç...
- 1 Juizado especial de pequenas caus...
- 1 Juízo de instrução, projeto de le...
- 1 Legislação penal, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, jurisprudênci...
- 1 Legitimidade ativa, legislação, B...
- 1 Lei de Proteção a Fauna, Brasil 1...
- 1 Lesão corporal, Brasil.
- 1 Liquidação extrajudicial, Brasil.
- 1 Magistratura, Brasil.
- 1 Mandado de injunção, Brasil.
- 1 Mediação (processo civil), Brasil.
- 1 Medida socioeducativa, Brasil.
- 1 Ministério público, atuação, Brasil.
- 1 Ministério público, legislação, B...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Ministério público, regime jurídi...
- 1 Nulidade, Brasil.
- 1 Organizações da sociedade civil, ...
- 1 Partilha de bens, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, legislação, ...
- 1 Pena alternativa, Brasil.
- 1 Persecução penal, Brasil.
- 1 Pessoa desaparecida, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, direitos e dever...
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
- 1 Policia Militar, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle, asp...
- 1 Prestação de contas, fiscalização...
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Prisão em flagrante, doutrinas e ...
- 1 Prisão preventiva, doutrinas e co...
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Probidade processual, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo falimentar, Brasil.
- 1 Procurador, parecer, Brasil.
- 1 Promotor público, demissão, propo...
- 1 Promotor público, formação profis...
- 1 Promotor público, poderes e atrib...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Recuperação de empresa, Brasil.
- 1 Recurso (processo penal), Brasil.
- 1 Recurso (processo penal), normas,...
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Recurso especial, jurisprudência,...
- 1 Recursos naturais, Brasil.
- 1 Reforma administrativa, Brasil.
- 1 Reforma constitucional.
- 1 Regime de bens, alteração, Brasil.
- 1 Regime de bens, doutrinas e contr...
- 1 Representação classista, Brasil.
- 1 Representação judicial, doutrinas...
- 1 Representação judicial, jurisprud...
- 1 Representação processual, Brasil.
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal.
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Sentença condenatória, Brasil.
- 1 Sentença penal, Brasil.
- 1 Separação consensual, Brasil.
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Servidor público, remuneração, Br...
- 1 Sigilo bancário, Brasil.
- 1 Silêncio (processo penal), Brasil.
- 1 Sindicato, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, jurisprudência,...
- 1 Sonegação fiscal, legislação, crí...
- 1 Sonegação fiscal, legislação, nat...
- 1 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Toxicomania (direito penal).
- 1 Toxicomania, estudo de caso, Rio ...
- 1 Trabalho feminino, legislação, Br...
- 1 Transação extrajudicial, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, aspectos cons...
- 1 Tribunal de contas, aspectos jurí...
- 1 Tribunal de contas, controle, Bra...
- 1 Tribunal de contas, nomeação, par...
- 1 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 1 Tribunal de contas, projeto de le...
- 1 Tribunal de contas, regimento, Mi...
- 1 Tráfico de droga, Brasil.
- 1 Tutela de urgência, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional.
- 1 Usucapião, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, Brasil.
- 1 Violência doméstica, Brasil.
- 1 Violência doméstica, legislação, ...
- 1 Árbitro (direito), Brasil.