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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
O poder de requisição do Ministério Público e o princípio da verdade real
Hamilton, Sergio Demoro
2011-11
Ação rescisória coletiva
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-06
Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2004-09
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-01
A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2004-09
Os Juizados Especiais Cíveis como instrumento de efetividade do processo e a atuação do Ministério Público
Farias, Cristiano Chaves de
2017-01
O direito ao promotor natural no processo penal : a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Nunes, Mariana Madera
2011-01
Representações sociais sobre o controle externo da atividade policial: cultura organizacional e relações institucionais
Machado, Bruno Amaral
Navegar
Autor
2
Barroso, Luís Roberto
2
Cavalcante Neto, Antonio Marques
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Nucci, Guilherme de Souza
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Andrade, Roberto de Campos
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Barcellos, Rodrigo Alves
1
Bedin, Guilherme Augusto Campos
1
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
1
Brossard, Paulo
1
Cappelli, Sílvia
1
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Castro, Pedro Machado de Almeida
1
Chagas, Bárbara Seccato Ruis
1
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1
Conceição, Tiago de Menezes
1
Copola, Gina
1
Correia, Marcus Orione Gonçalves
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Fink, Daniel Roberto
1
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
1
Frontini, Ana Paula
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Harada, Kiyoshi
1
Leal, João José
1
Lopes, Fábio Motta
1
Machado, Bruno Amaral
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Marques Junior, Mario Moraes
1
Mazzei, Rodrigo
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nunes, Mariana Madera
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Peixoto, José Roberto da Cunha
1
Pereira, Marcio Silva
1
Pinto, Eneida Luzia de Souza
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Pontes, Eduardo Furian
1
Rocha Junior, Paulo Sérgio Duarte da
1
Rostelato, Telma Aparecida
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Silva, Carlos Augusto
1
Souza, Nelson Oscar de
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Vilares, Fernanda Regina
Assunto
10
Ação civil pública, Brasil.
8
Interesse coletivo, Brasil.
5
Direitos e garantias individuais,...
5
Investigação criminal, competênci...
4
Inquérito civil, Brasil.
4
Interesse difuso, Brasil.
4
Legitimidade ativa, Brasil.
4
Legitimidade, Brasil.
4
Proposta de emenda à constituição...
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Investigação criminal, Brasil.
3
Ministério público, aspectos cons...
3
Poder público, competência, Brasil.
3
Processo penal, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, jurisprudênci...
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Brasil. Ministério Público, compe...
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Interesse público, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Promotor público, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Acusação, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Alexy, Robert, 1945-, crítica e i...
1
Analogia (processo penal), Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Auxiliar da justiça, poderes e at...
1
Ação civil pública, análises, jur...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Ação popular, classificação, Brasil.
1
Ação popular, competência, Brasil.
1
Ação popular, natureza jurídica, ...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Concurso público, Brasil.
1
Confissão (processo civil), Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), fis...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Curador especial, Brasil.
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Dados pessoais, natureza fiscal, ...
1
Declaração de falência, Brasil.
1
Defensor público, direitos e deve...
1
Denúncia, Brasil.
1
Depoimento (processo civil), Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dolo.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado democrático de direito, hi...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Instrução (processo penal), legis...
1
Interesse individual homogêneo, a...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Investigação criminal, crítica, B...
1
Investigação criminal, proposta d...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Magistratura, Brasil.
1
Massa falida, Controle, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Mediação (processo civil), legisl...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Mercado de trabalho, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério Público da União (MPU)...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público estadual, capa...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Parte civil (processo penal), dir...
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Poderes do Estado, poderes e atri...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Polícia, controle, Brasil.
1
Polícia, fiscalização, Brasil.
1
Porte de arma, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Privacidade, aspectos constitucio...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Procuradoria, poderes e atribuiçõ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Prova (processo civil), aspectos ...
1
Prova testemunhal (processo civil...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, natu...
1
Transação (processo penal), juris...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Violação de segredo, natureza fis...
1
Vítima, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
16
2010 - 2019
32
2000 - 2009
5
1997 - 1999
Tipo
53
Artigo
1
Capítulo de Livro
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