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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-04Proteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no Brasil.Miranda, Marcos Paulo de Souza
2004-04A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturaisMiranda, Marcos Paulo de Souza
2011-10Direito de acessibilidade aos bens culturaisMiranda, Marcos Paulo de Souza; Novais, Andrea Lanna Mendes
2009-08Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessárioMiranda, Marcos Paulo de Souza
2008-12Inconstitucionalidades do Decreto nº 6.640/2008 que dispõe sobre o patrimônio espeleológico BrasileiroMarchesan, Ana Maria Moreira; Rodrigues, José Eduardo Ramos; Miranda, Marcos Paulo de Souza; Cureau, Sandra; Souza, Zani Cajueiro Tobias de
2009-04O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiroMiranda, Marcos Paulo de Souza
2006-07Patrimônio cultural é meio ambienteMiranda, Marcos Paulo de Souza
2006-01Patrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.Lei 25/37Miranda, Marcos Paulo de Souza
2016-01A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.Santiago, Alex Fernandes; Marchesan, Ana Maria Moreira; Miranda, Marcos Paulo de Souza
2009-06Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado nos estudos de impacto ambientalMiranda, Marcos Paulo de Souza

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