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Título
Autor(es)
1992-02
Hermenêutica do testamento.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1999-01
Reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2002-07
Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2001-11
Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2002-07
Estágio probatório: questões controversas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011
Inconstitucionalidade por omissão: categoria jurídica e ação constitucional específica
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2006-04
Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2005-07
Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-01
Calmon de Passos e a advocacia pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-07
Anteprojeto de nova lei de organização administrativa: síntese e contexto
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Assunto
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Administração pública, Brasil.
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Servidor público, Brasil.
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Estágio probatório, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Administração direta, Brasil.
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Autonomia administrativa, Brasil.
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Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
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Organização administrativa, Brasil.
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Parceria público-privada (PPP), B...
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Poder público, Brasil.
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Previdência social, alteração, Br...
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Responsabilidade civil do Estado,...
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Servidor público, aposentadoria, ...
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Serviço público, aspectos constit...
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Acumulação de cargos, Brasil.
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Acumulação de proventos, Brasil.
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Administração de risco, Brasil.
1
Administração pública, aspectos s...
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Agente político, subsídios, Brasil.
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Agência reguladora, Brasil.
1
Antijuricidade, Brasil.
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Aposentadoria por idade, aspectos...
1
Aposentadoria por tempo de contri...
1
Aposentadoria, jurisprudência, Br...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Autarquia, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Benefício previdenciário, aspecto...
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Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Cargo de confiança, jurisprudênci...
1
Cargo efetivo, natureza fiscal, B...
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Cargo político, Brasil.
1
Cargo político, remuneração, Brasil.
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Cargo público, Brasil.
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Cargo público, jurisprudência, Br...
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Cargo público, nomeação, aspectos...
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Cargo público, nomeação, Brasil.
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Carreira no serviço público, aspe...
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Cessão de bens, Brasil.
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Cidadão, proteção, aspectos const...
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Clientelismo, aspectos constituci...
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Clientelismo, Brasil.
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Coisa julgada, Brasil.
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Competência administrativa, aspec...
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Concurso público, jurisprudência,...
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Constituição, Brasil,. 1988.,
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Contrato administrativo, aspectos...
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Controle da constitucionalidade, ...
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Controle da constitucionalidade, ...
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Convênio, Brasil.
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Cooperativa, Brasil.
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COVID-19, aspectos políticos, Bra...
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Crime por omissão, Brasil.
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Direito administrativo, Brasil.
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Direito público, Brasil.
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Discricionariedade, Brasil.
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Disposições constitucionais trans...
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Efeito vinculante, Brasil.
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Eficácia, política governamental,...
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Empresa de utilidade pública, Bra...
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Estado democrático de direito, as...
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Execução de testamentos.
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Fazenda pública, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Fundação (direito privado), Brasil.
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Função administrativa, Brasil.
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Gestor, Brasil.
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Gestão administrativa, aspectos p...
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Governança, Brasil.
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Hermenêutica.
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Inconstitucionalidade por omissão.
1
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Juiz, Brasil.
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Jurisdição constitucional, Brasil.
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Jurista, biografia, Brasil.
1
Jurista, homenagem, Brasil.
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Legalidade, Brasil.
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Legitimidade.
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Licenciamento ambiental, Brasil.
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Mandado de injunção.
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Ministro de tribunal supremo, ven...
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Moralidade administrativa, Brasil.
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Município, aspectos constituciona...
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Negligência, Brasil.
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Nepotismo cruzado, aspectos const...
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Nepotismo, aspectos constituciona...
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Nepotismo, fiscalização, Brasil.
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Nepotismo, jurisprudência, Brasil.
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Norma constitucional, Brasil.
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Organização administrativa, legis...
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Organização social, Brasil.
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Pandemia, aspectos políticos, Bra...
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Poder discricionário, Brasil.
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Poder político.
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Política de saúde, Brasil.
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Política de segurança, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Previdência complementar, Brasil.
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Previdência social, Brasil.
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Princípio da proporcionalidade, B...
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Princípio da razoabilidade, Brasil.
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Provimento, legislação, Brasil.
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Reforma da previdência, Brasil.
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Reforma do Estado, Brasil.
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Reforma judiciária, Brasil.
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Relevância, aspectos constitucion...
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Repercussão geral, Brasil.
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Responsabilidade do Estado, Brasil.
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Segurança jurídica, Brasil.
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Servidor público, remuneração, le...
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Servidor público, vencimentos, Br...
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Serviço social, administração, re...
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Serviços públicos, administração,...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Taxonomia.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, administração, Br...
1
Terceiro setor, aspectos socioeco...
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Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, Portugal.
1
Testamento.
1
Vencimentos, Brasil.
Data do Documento
20
2010 - 2020
12
2000 - 2009
3
1992 - 1999
Tipo
34
Artigo
1
Capítulo de Livro
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