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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-10Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência.Montes Netto, Carlos Eduardo; Lehfeld, Lucas de Souza; Mattos, Isabella
2021-05Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário : a subsunção do fato à norma nas lides tributárias.Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo
2021-12A arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos previdenciários e de concreção de direitos sociais.Montes Netto, Carlos Eduardo; Follone, Renata Aparecida; Lehfeld, Lucas de Souza
2021-10A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais.Montes Netto, Carlos Eduardo; Paiola, Jonathas Celino; Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
2021-09A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes.Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo
2021-02O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais.Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
2021-11Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana.Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa
2022-01A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários?Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete
2022-03Evasão fiscal e o comércio eletrônico : desafios para o direito tributário.Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique
2022-06Os direitos e os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários no mercado de capitais.Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Gui, Gustavo Bacheschi

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