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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileiro
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2004-07
As estruturas do serviço público
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2004-01
Direito da regulação e ideologia
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2012-04
Função normativa da Administração Pública: novos desafios
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2007-09
Marco legal das agências reguladoras
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2012-07
Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações
Motta, Paulo Roberto Ferreira
;
Silveira, Raquel Dias da
2005-04
O kit regulatório das telecomunicações
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2005-10
A regulação e a regulação neoliberal
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2004-07
As estruturas do serviço público
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2010-04
A supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais: o caso Glória Trevi
Motta, Paulo Roberto Ferreira
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Autor
1
Silveira, Raquel Dias da
Assunto
2
Interesse público, Brasil.
2
Regime jurídico, Brasil.
2
Serviços públicos, Brasil.
1
Administração pública, poder norm...
1
Agência reguladora, legislação, c...
1
Agência reguladora, legislação, h...
1
Agência reguladora.
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação de investigação de paternida...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Desvio de conduta, investigação c...
1
Extradição, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Fundo especial, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Ideologia.
1
Indenização, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Licitação, revogação, jurisprudên...
1
Licitação, revogação, legislação,...
1
Neoliberalismo.
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
Poder regulamentar.
1
Princípios gerais do direito, leg...
1
Projeto de lei, análise, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação.
1
Supremacia, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação.
1
Telefonia fixa, regulação.
Data do Documento
3
2004
3
2005
2
2012
1
2007
1
2009
1
2010
Tipo
11
Artigo
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