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2016-05Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais : análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Leite, Marcos Costa; Moura, Emerson Affonso da Costa
2016-03Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais : análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Moura, Emerson Affonso da Costa; Leite, Marcos Costa
2013-01Neutralidade administrativa e fundamentação técnica dos atos administrativosMoura, Emerson Affonso da Costa
2017-05Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação : análise comparada da Lei brasileira nº 12.527, de 2011, e da Lei espanhola nº 19, de 2013.Pires, Thula Rafaela de Oliveira; Moura, Emerson Affonso da Costa
2017-03As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.Moura, Emerson Affonso da Costa
2017-03O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44.Moura, Emerson Affonso da Costa
2014-07Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimentoMoura, Emerson Affonso da Costa
2014-07A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos na administração públicaMoura, Emerson Affonso da Costa
2014-01A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2015-05O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor públicoMoura, Emerson Affonso da Costa; Maranhão, Juliana Campos

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