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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Da inconstitucionalidade da Lei complementar nº 1.025/2007 que cria a Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)
Maciel, Luciana de Campos
;
Mukai, Sylvio Toshiro
2011-11
Concessão de direito real de uso : estudo de caso
Mukai, Sylvio Toshiro
2014-03
Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Mukai, Sylvio Toshiro
2011-08
Concessão de direito real de uso: estudo de caso
Mukai, Sylvio Toshiro
2007-12
Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia
Mukai, Sylvio Toshiro
2004-01
Constitucionalidade da concessão especial para fins de moradia
Mukai, Sylvio Toshiro
2012-01
Comentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei Geral da Copa
Mukai, Sylvio Toshiro
2003-01
Passivo ambiental: considerações
Sameshima, Ricardo Dias
;
Mukai, Sylvio Toshiro
2012-11
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Mukai, Sylvio Toshiro
2008-03
Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia
Mukai, Sylvio Toshiro
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Autor
1
Maciel, Luciana de Campos
1
Sameshima, Ricardo Dias
Assunto
5
Política urbana, Brasil.
3
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2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
1
2020 - 2022
10
2010 - 2019
6
2003 - 2009
Tipo
17
Artigo
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