Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 44.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-04Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público.Martins, Ricardo Marcondes
2007-06Parecer. Critério de rateio do fundo de participação dos municípiosHarada, Kiyoshi
2007-04Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do Direito Ambiental e UrbanísticoOliveira, Larissa Pultrini Pereira de; Andrade, Ricardo Rangel de
2007-06O prejuízo de diversos municípios por força dos redutores da LC 91/1997Nardelli, Thiago; Cerqueira, Rafael Soares de
2005-04Competência tributária, deveres administrativos municipais, o ISS e as operações de arrendamento mercantilBraga, Fabio de Almeida
2013-08Elaboração da Lei Orçamentária do Município: lembretes sobre pontos indispensáveisToledo Junior, Flávio C. de
2011Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação BrasileiraAlmeida, Fernando Dias Menezes de
2006-04Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e MunicípiosSaddi, Jairo; Millan, Katia
2012-10Competências constitucionais em projetos de saneamento básico : o mito do interesse local nos votos do Supremo Tribunal FederalOliveira, Thaís de Bessa Gontijo de
2017-04Notas sobre a organização administrativa do poder executivo municipal.Oliveira, José Silvio Graboski de

Navegar

Assunto