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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-04Projeto de Lei de Mediação Obrigatória e a busca da pacificação socialBasílio, Ana Tereza Palhares; Muniz, Joaquim de Paiva
2005-04Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholdersMuniz, Joaquim de Paiva
2004-07Considerações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicosMuniz, Joaquim de Paiva
2004-05Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás naturalMuniz, Joaquim de Paiva
2010-07Agreement in writing e requisitos formais da cláusula de arbitragem: nova realidade, velhos paradigmasMuniz, Joaquim de Paiva; Prado, Maria da Graça de Almeida
2006-10Exceção de pré-executividade: sentença arbitral; omissão da pessoa do avalista que constava na nota promissória; origem da dívida; ilegitimidade da parteMuniz, Joaquim de Paiva
2018-01Arbitragem no direito do trabalho.Muniz, Joaquim de Paiva
2004-05Pedido de suspensão de procedimento arbitral: extinção do processo sem julgamento do mérito: interposição de agravo de instrumento e de recurso de apelação: respeito à Lei de Arbitragem: atividade jurisdicional do Tribunal ArbitralAna Tereza Palhares, Basílio; Muniz, Joaquim de Paiva
2016-01A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC).Muniz, Joaquim de Paiva; Peretti, Luis Alberto Salton
2016-07Guia politicamente incorreto da arbitragem brasileira : visão crítica de vinte anos de sucesso.Muniz, Joaquim de Paiva

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