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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07Distinção entre direito público e privado : Limites, enfraquecimento e consequências operacionais a partir de uma análise hermenêuticaMuniz, Veyzon Campos
2013-07Tributação da inovação: de elementos conceituais ao fomento do desenvolvimento tecnológicoAguiar, Rodrigo Goulart; Muniz, Veyzon Campos
2014-10Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambienteCaliendo, Paulo; Rammê, Rogério Santos; Muniz, Veyzon Campos
2013-04O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro na perspectiva de um direito à proteção de dados pessoaisGonçalves, Andrey Felipe Lacerda; Muniz, Veyzon Campos; Bertotti, Monique
2013-05Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de direito público: uma análise da aplicabilidade do par. 7 do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicasMuniz, Veyzon Campos
2019-10Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas.Muniz, Veyzon Campos
2020-03Desenvolvimento sustentável, direito e raça.Muniz, Veyzon Campos
2017-02Certificado digital : um estudo exploratório.Muniz, Veyzon Campos
2018-04Princípios republicano e democrático : aspectos estruturais e reflexos hermenêuticos.Muniz, Veyzon Campos; Cardozo, Virgínia Fehlberg
2022-09(In)sustentabilidade social e a criminalização de mulheres por tráfico de drogas : arquétipos de gênero no cárcere em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil.Melo, Andrey Régis de; Muniz, Veyzon Campos

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