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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-03Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nºs 41 e 47: abrangência; equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuiçãoNóbrega, Marcos
2012-03Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoalFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos
2012-10Orçamento, eficiência e performance budgetNóbrega, Marcos
2014-01A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratação: inadequação da teoria da imprevisão como critério para o reequilíbrio econômico-financeiro do contratoNóbrega, Marcos
2011-07A ANP e a possível mitigação de sua função regulatória no contexto da camada pré-salSiqueira, Mariana de; Nóbrega, Marcos
2006-04A Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial: os limites máximos transitóriosFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos
2015-07Por que optar pela contratação integrada?: vantagens e riscosNóbrega, Marcos
2006-11Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da Lei de Responsabilidade FiscalFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos
2003-11O sistema multipilar e a reforma da previdência: análise, perspectivas e controleFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos
2003-07Responsabilidade fiscal em final de mandato - (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRFFigueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos

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