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Título
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2010-07
Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2000-03
Princípios retores da desapropriação.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2005-04
A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2008-03
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da súmula 343 - STJ.
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2002-05
Desapropriação para fins de reforma urbana.
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2006-05
Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político.
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2005-04
Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo Código civil.
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2017-01
Evolução do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro.
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2015-01
O preâmbulo e seu componente normativo.
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2006-07
Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Autor
1
Albuquerque, Romero Paes Barreto de
1
Xavier, Marília Barros
Assunto
6
Controle da constitucionalidade, ...
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Administração pública, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1937)].
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Brasil. [Constituição (1946)].
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Brasil. [Lei orgânica dos partido...
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Concessão pública, doutrinas e co...
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Desapropriação, zona urbana, Brasil.
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Direitos humanos, Brasil.
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Filosofia kantiana, Brasil.
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Função administrativa, Brasil.
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Igualdade social, Brasil.
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Inquérito administrativo, Brasil.
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Jurisdição administrativa, Brasil.
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Jurisdição constitucional.
1
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1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legitimidade ativa.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
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Mandado de segurança, Brasil.
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Medida cautelar, Brasil.
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Reforma judiciária, Brasil.
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Resolução judicial, Brasil.
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Segurança jurídica, Brasil.
1
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1
Tipicidade, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Veto, análise comparativa, Brasil.
1
Voto, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2022
14
2010 - 2019
20
2000 - 2009
3
1991 - 1999
Tipo
41
Artigo
1
Capítulo de Livro
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