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2019-03Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais.Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani
2021-05Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário : a subsunção do fato à norma nas lides tributárias.Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo
2021-02O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) : reflexões acerca da atuação da justiça do trabalho no acesso ao benefício.Nunes, Danilo Henrique; Teotônio, Paulo José Freire; Silveira, Sebastião Sérgio da
2021-09A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes.Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo
2021-02O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais.Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
2021-07Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações : interpretação constitucional.Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique
2021-11Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana.Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa
2022-01A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários?Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete
2022-03Evasão fiscal e o comércio eletrônico : desafios para o direito tributário.Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique
2022-06Os direitos e os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários no mercado de capitais.Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Gui, Gustavo Bacheschi

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