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Data do documentoTítuloAutor(es)
2002-07O dever fundamental de pagar tributosOliveira, Wagner Pires de; Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
2016-05A dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente.Oliveira, Caroline Nonato de
2012-02Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteGomes, Anderson Ricardo; Kempfer, Marlene
2013-09Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2000-03Reflexões em torno dos chamados "lançamentos por homologação" e dos seus efeitos, nas exações sujeitas a tal regimeVillela, Gilberto Etchaluz
2012-05Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiroRamos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2013-11Dependência financeira municipal da extração de petróleo e gás: um estudo sobre Rio de Janeiro e Espírito SantoMachado, Luiz Henrique Travassos
2012-01Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovadaJanczeski, Célio Armando
2011-05Sujeição passiva tributáriaSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-03Breves considerações sobre a relação entre a praticabilidade tributária e a capacidade contributivaNoronha, Luana

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