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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-09Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeirasOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2012-05Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeirasOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2010-11Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeirasOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2017-12Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar.Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2014-03Análise crítica do julgamento da repercussão geral no RE 582.525-6: a proibição de dedução do valor da CSLL do lucro real no IRPJ (art. 1. da Lei 9.316/1996) e o conceito constitucional de rendaOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2016-10A contribuição previdenciária do SAT/RAT e as peculiaridades de sua aplicação para os órgãos da administração pública.Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2012-11A progressividade do ITBI e o federalismo fiscalOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2010-10Estado democrático de direito e correção legislativa da jurisprudênciaOliveira, Gustavo da Gama Vital de
2016-02A retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212/91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320/64)Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2017-05Dados históricos sobre a correção legislativa da jurisprudência na experiência constitucional dos EUA.Oliveira, Gustavo da Gama Vital de

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