Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 12.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-06A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020-12A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016-01A promoção de diligências nas licitaçõesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016-02A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder JudiciárioOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2015-09Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8666/93- serviços de natureza continuadaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2019-03A usucapião entre herdeiros e o direito de herança.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2019-09A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2018-04A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2019-09A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2018-09A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativa.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de

Navegar