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- 2 Aguiar, Afonso Gomes
- 2 Carvalho, André Castro
- 2 Domingues, José Marcos
- 2 Figueiredo, Carlos Maurício
- 2 Harada, Kiyoshi
- 2 Jucá, Francisco Pedro
- 2 Luchiari, Valeria Ferioli Lagrasta
- 2 Nóbrega, Marcos
- 2 Prado, Luiz Regis
- 2 Quintiliano, Leonardo David
- 2 Rossi, Sérgio Ciquera
- 1 Abraham, Marcus
- 1 Aguilar, Mateus Gustavo
- 1 Almeida, Raissa Félix
- 1 Anschau, Lorena Coser Doano
- 1 Assunção, Matheus Carneiro
- 1 Barbosa, Thaís Liege
- 1 Barretto, Érica de Santana Silva
- 1 Baère Filho, Walter
- 1 Bitencourt, Caroline Müller
- 1 Bocchi Junior, Hilário
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- 1 Carvalho, Ivo César Barreto de
- 1 Carvalho, Vanessa Cerqueira Reis de
- 1 Castro, Flávia de Almeida Viveiro...
- 1 Castro, Karina Brandão Alves de
- 1 Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
- 1 Chadid, Ronaldo
- 1 Christopoulos, Basile Georges Campos
- 1 Clève, Clèmerson Merlin
- 1 Cordeiro, Paulo Henrique Perna
- 1 Correia Neto, Celso de Barros
- 1 Costa, André Luiz de Oliveira
- 1 Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro...
- 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
- 1 Dallari, Adilson Abreu
- 1 Dantas, Bruno
- 1 Dantas, Josemar
- 1 Demo, Roberto Luis Luchi
- 1 El-Khatib, Ahmed Sameer
- 1 Ferreira, Marcela Bravo
- 1 Furtado, José de Ribamar Caldas
- 1 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
- 1 Gonçalves, André Luiz de Matos
- 1 Guerra, Evandro Martins
- 1 Guimarães Neto, Napoleão
- 1 Hassan, Jamil Ahmad Abou
- 1 Horta, Raul Machado
- 1 Kanayama, Rodrigo Luís
- 1 Khatib, Ahmed Sameer El
- 1 Koff, Eduardo Guerra
- 1 Maia, Carlos Nivan
- 1 Marçal, Thaís Boia
- 1 Mascarenhas, Caio Gama
- 1 Mendonça, Maria Lírida Calou de A...
- 1 Moraes, Daniel Cardoso de
- 1 Moraes, Silvio Freire de
- 1 Moreira, Allan Gomes
- 1 Moreira, Eduardo Ribeiro
- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Mourão, Paulo Reis
- 1 Mânica, Fernando Borges
- 1 Nogueira, Roberto Wagner Lima
- 1 Oliveira, Austen S.
- 1 Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
- 1 Oliveira, Matheus Rodrigues
- 1 Oliveira, Rafael Arruda
- 1 Oliveira, Weder de
- 1 Pinheiro, Luís Felipe Valerim
- 1 Queiroz, Rholden Botelho de
- 1 Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
- 1 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 1 Rocha, Jean-Paul Veiga da
- 1 Rodrigues, Carlos
- 1 Romera, Raphael José
- 1 Saad, Amauri Feres
- 1 Salinas, Natasha Schmitt Caccia
- 1 Santin, Janaína Rigo
- 1 Santos, Júlio Edstron S.
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- 1 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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- 1 Silva, André Vitoriano da
- 1 Silva, Jorge Bernardo Oliveira da
- 1 Silveira, Artur Barbosa da
- 1 Souza, Rodrigo Pagani de
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- 1 Suxberger, Antonio Henrique Graciano
- 1 Taveira, Christiano de Oliveira
- 1 Tavolaro, Agostinho Toffoli
- 1 Valle, Caroline
- 1 Vasconcelos, Pedro
- 1 Villalobos, Jorge Ulises Guerra
- 1 Vitorelli, Edilson
Assunto
- 15 Despesa pública, Brasil.
- 15 Finanças públicas, Brasil.
- 9 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 8 Controle orçamentário, Brasil.
- 8 Políticas públicas, Brasil.
- 6 Administração pública, Brasil.
- 6 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Execução orçamentária, Brasil.
- 5 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Controle externo, Brasil.
- 4 Direito financeiro, Brasil.
- 4 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 4 Política orçamentária, Brasil.
- 4 Receita pública, Brasil.
- 4 Reserva (direito), Brasil.
- 3 Ativismo judicial, Brasil.
- 3 Despesa pública, controle, Brasil.
- 3 Direito à saúde, Brasil.
- 3 Exercício financeiro, Brasil.
- 3 Federalismo, Brasil.
- 3 Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
- 3 Orçamento participativo, Brasil.
- 3 Parceria público-privada (PPP), B...
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Tributo, Brasil.
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Conciliação (processo civil), Bra...
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Crime contra a fazenda nacional, ...
- 2 Crédito orçamentário, Brasil.
- 2 Despesa de pessoal, Brasil.
- 2 Direito tributário, Brasil.
- 2 Direitos humanos, Brasil.
- 2 Discricionariedade, Brasil.
- 2 Elaboração legislativa, Brasil.
- 2 Emenda constitucional, Brasil.
- 2 Emenda parlamentar, Brasil.
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Investimento público, Brasil.
- 2 Judicialização da política, Brasil.
- 2 Lei de diretrizes orçamentárias (...
- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 2 Orçamento, Brasil.
- 2 Plano plurianual (PPA), Brasil.
- 2 Poder legislativo, competência, B...
- 2 Políticas públicas, aspectos cons...
- 2 Políticas públicas, controle, Bra...
- 2 Prestação de contas, Brasil.
- 2 Renúncia de receita, Brasil.
- 2 Separação de poderes, Brasil.
- 2 Sistema de saúde, Brasil.
- 2 Terceiro setor, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, competência, ...
- 2 Tributação, Brasil.
- 1 Administração financeira, Brasil.
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Adolescente, proteção, aspectos e...
- 1 Aeroporto, construção, Curitiba (...
- 1 Anomia, Brasil.
- 1 Arrecadação da receita, Brasil.
- 1 Assistência social, Brasil.
- 1 Associação sem fins lucrativos, B...
- 1 Ato administrativo, controle judi...
- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Banco Central do Brasil (Bacen).
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
- 1 Benefício fiscal, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, aspecto...
- 1 Benefício previdenciário, control...
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. [Estatuto da criança e do...
- 1 Brasil. [Lei Orçamentária].
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Calamidade pública, Brasil.
- 1 Campanha eleitoral, Brasil.
- 1 Constitucionalidade, Brasil.
- 1 Constituição, história, Brasil.
- 1 Consórcio público, Brasil.
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- 1 Contrato de serviço, preço, Brasil.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Contribuição parafiscal, Brasil.
- 1 Controle de preço, Brasil.
- 1 Controle financeiro, Brasil.
- 1 Controle interno, Brasil.
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- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Coronavírus, aspectos econômicos,...
- 1 COVID-19, aspectos econômicos, Br...
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- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Criminologia, Brasil.
- 1 Crise financeira, Brasil.
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- 1 Câmaras legislativas municipais, ...
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- 1 Déficit, Brasil.
- 1 Dívida previdenciária, pagamento,...
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- 1 Execução orçamentaria, Brasil.
- 1 Execução orçamentária, controle, ...
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- 1 Federalismo, India.
- 1 Federalismo, Áustria.
- 1 Finanças públicas, controle, legi...
- 1 Finanças públicas, legislação, Br...
- 1 Fundo de participação, Brasil.
- 1 Fundo público, fiscalização, Brasil.
- 1 Fundo social, fiscalização, Brasil.
- 1 Gestão fiscal, aspectos jurídicos...
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Ilícito administrativo, fiscaliza...
- 1 Impostos, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, Brasil.
- 1 Infraestrutura urbana, investimen...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intervenção federal, Brasil.
- 1 Investimento em educação, Brasil.
- 1 Investimento público, aspectos ju...
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça social, aspectos constitu...
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Legislação eleitoral, projeto, Br...
- 1 Lei de diretrizes orçamentárias (...
- 1 Lei de diretrizes orçamentárias (...
- 1 Licitação, análise, Brasil.
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Licitação, jurisprudência, Brasil.
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- 1 Norma constitucional, Brasil.
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- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Orçamento plurianual de investime...
- 1 Orçamento público, aspectos econô...
- 1 Orçamento público, aspectos juríd...
- 1 Orçamento público, aspectos polít...
- 1 Orçamento público, direito compar...
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- 1 Orçamento público, história, Brasil.
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- 1 Orçamento público, planejamento, ...
- 1 Orçamento-programa, Brasil.
- 1 Pandemia, aspectos econômicos, Br...
- 1 Participação popular, Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
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- 1 Planejamento estadual, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, Brasil.
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- 1 Poderes do Estado, Brasil.
- 1 Política de preço, Brasil.
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- 1 Política educacional, Brasil.
- 1 Política monetária, Brasil.
- 1 Política social, Brasil.
- 1 Política urbana, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle judi...
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Precatório, doutrinas e controvér...
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Previdência social, história, Bra...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Princípio jurídico, Brasil.
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Programa de governo, Brasil.
- 1 Reajustamento salarial, Brasil.
- 1 Receita pública, aspectos constit...
- 1 Receita tributária, Brasil.
- 1 Receita tributária, distribuição,...
- 1 Responsabilidade fiscal, aspectos...
- 1 Responsabilidade fiscal, aspectos...
- 1 Responsabilidade fiscal, direito ...
- 1 Responsabilidade fiscal, legislaç...
- 1 Responsabilidade fiscal, legislaç...
- 1 Responsabilidade fiscal, problema...
- 1 Saúde pública, Brasil.
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- 1 Tribunal constitucional, Brasil.
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- 1 Urbanismo, Brasil.
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