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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01Igualdade tributária, justiça constitucional e ordem econômicaContipelli, Ernani; Menezes, Daniel Francisco Nagao
2010-01Estado, mercado e regulação da concorrênciaMoreira, Reinaldo Daniel
2010-01Apontamentos sobre as formas de atuação do Estado no domínio econômicoCruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça
2004-07Condições impostas pelo CADE à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigmaFranceschini, José Inácio Gonzaga
2008-04A ordem econômica: remessa de lucros e a Lei 4.131/62. O governo Goulart e o relato de Darcy RibeiroGarcia, Maria
2010-01Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.Nunes Junior, Vidal Serrano; Trettel, Daniela Batalha
2008-04Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.Nunes Junior, Vidal Serrano; Trettel, Daniela Batalha
2006-07Concepção jurídica de valor no estabelecimento empresarialTamburus, Michelli
2007-11Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2007-09O instituto da lesão no Código de Defesa do Consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosPerez, Viviane

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