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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01Identidade constitucional no Estado Federal: uma concepção legitimadoraFortes, Gabriel
2014-07O controle social da execução orçamentária como instrumento da democracia participativaRomera, Raphael José
2016-01A participação na gestão do terceiro setor.Oliveira, André Tito da Motta
2014-04O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio AmbienteAyala, Patryck de Araújo
2017-05A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural.Rangel, Tauã Lima Verdan
2014-04O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da política nacional do meio ambienteAyala, Patryck de Araújo
2021-04Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.Mello, Shirlei Silmara de Freitas; Campos, Daniela Almeida
2017-07Ações coletivas, movimentos sociais, democracia e processo: uma abordagem conceitual-crítico-reflexiva (em espaço processual) e outras considerações.Del Negri, André; Kiosz, Elisa
2015-01A ação popular como instrumento de controle da administração pública e o denuncismo irresponsável.Paula Neto, Joaquim José de
2005-07O Estatuto da Cidade e Plano Diretor como instrumentos da política pública de desenvolvimento urbano: Estudo de caso - Bairro da Vila Nova Conceição. São Paulo – CapitalLemos, Patrícia Faga Iglecias; Batista, Isabela; Fatyga, Thais

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