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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiroMiranda, Marcos Paulo de Souza
2007-04TombamentoFerreira, Vanessa de Oliveira
2008-02As comunidades tradicionais indígenas brasileiras têm direitos autorais coletivos?Coelho, Daniele Maia Teixeira
2003-11Patrimônio CulturalDias, Edna Cardozo
2008-11Proteção do patrimônio cultural: da monumentalidade aos bens imateriaisPires, Maria Coeli Simões
2008-05Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana: reflexões em torno da Lei Municipal nº 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no município de São PauloFerraz Junior, Tercio Sampaio
2013-01Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo MonteButzke, Alindo; Pontalti, Sieli; John, Natacha
2014-02A proteção jurídica das "Pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé?Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
2014-01Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009Catalano, Kátia Regina Camila
2010Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável-Braga Filho, Edson de Oliveira; Parigot, Alexandre

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