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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva
Bocalon, João Paulo
2013-04
A execução da pena de multa
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-01
Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial
Machado Bisneto, Luiz
2008-07
Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
Amorim, José Roberto Neves
2007-07
Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
Amorim, José Roberto Neves
2006-12
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
2013-04
Guarda municipal e a prática de ato administrativo sancionatário de pecúnia derivado de infração de trânsito
Guerra, Evandro Martins
;
Albuquerque Filho, Watson
1992-05
Impunidade : calor da pena de multa e da fiança.
Maia Neto, Cândido Furtado
1994-05
Pela revogação do estelionato-cheque : art. 171, § 2. VI do Código Penal.
Belinati, Roberval Casemiro
2004-07
Contrato de câmbio: declaração de falsa identidade: memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Wald, Alexandre de Mendonça
Navegar
Autor
2
Amorim, José Roberto Neves
2
Leal, Rodrigo José
2
Machado, Hugo de Brito
2
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Sydow, Spencer Toth
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Albuquerque Filho, Watson
1
Alves, Jamil Chaim
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Amaral, Júlio Ricardo de Paula
1
Arfelli, Amauri Chaves
1
Arfelli, Cristina Fátima de Athayde
1
Barros, Marco Antonio de
1
Belinati, Roberval Casemiro
1
Bocalon, João Paulo
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Campos, Soniria Rocha
1
Castro, Bruna de Azevedo de
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Fernandes, Giovana Polo
1
Garcia, Cristina Victor
1
Gazoto, Luis Wanderley
1
Guerra, Evandro Martins
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Licks, Jeferson André
1
Machado Bisneto, Luiz
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Marques, Elmer da Silva
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Marçal, Thaís Boia
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Melo, Rafael Corte
1
Navas, Ana Paula Pavanini
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
O’Malley, Pat.
1
Paulin, Luiz Alfredo
1
Prado, Luiz Regis
1
Rubin, Fernando
1
Sanches Junior, Antonio Roberto
1
Santos, Silas Silva
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Silva, Antonio Claudio Macedo da
1
Silva, Marco Aurélio Souza da
1
Sousa, Aiston Henrique de
1
Wald, Alexandre de Mendonça
Assunto
8
Multa, Brasil.
6
Pena privativa de liberdade, Brasil.
5
Sentença condenatória, Brasil.
4
Pena, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Crime ambiental, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Dívida ativa, Brasil.
3
Execução (processo penal), Brasil.
3
Execução de sentença, Brasil.
3
Obrigação de fazer, Brasil.
3
Pena restritiva de liberdade, Bra...
3
Processo penal, Brasil.
3
Regime penitenciário, Brasil.
3
Réu, Brasil.
3
Sentença judicial, Brasil.
2
Circunstância agravante, Brasil.
2
Circunstância atenuante, Brasil.
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Dívida, Brasil.
2
Execução provisória, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Grau de jurisdição, Brasil.
2
Inexecução das obrigações, Brasil.
2
Intimação, Brasil.
2
Liquidação da sentença, Brasil.
2
Multa, pagamento, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
População carcerária, Brasil.
2
Preclusão (processo civil), Brasil.
2
Prescrição da pena, Brasil.
2
Preso, estatística, Brasil.
2
Prestação de serviços à comunidad...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Prisão, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Regime penitenciário.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sursis, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Assistência social, programa, Bra...
1
Assunto Secundário
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação exibitória, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Burocracia, Brasil.
1
Carteira de trabalho e previdênci...
1
Cessão de débito, Brasil.
1
Cheque sem fundos, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compliance, Brasil.
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato de câmbio, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Documento (processo civil), Brasil.
1
Dívida de dinheiro, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Falsificação de documentos, Brasil.
1
Fiança penal.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Guarda municipal, competência, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Liberalismo, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Multa trabalhista, Brasil.
1
Multa, cobrança, doutrinas e cont...
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena de interdição de direitos, B...
1
Pena restritiva de direitos, natu...
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Pena, doutrinas e controvérsias, ...
1
Penal alternativa, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Política social, programa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Pretensão cominatória, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da individualização da ...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Programa de assistência, Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regime penitenciário, jurisprudên...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Sentença condenatória, aspectos j...
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
26
2010 - 2020
14
2000 - 2009
6
1992 - 1999
Tipo
43
Artigo
1
Capítulo de Livro
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