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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-02A filiação socioafetiva e o regime próprio.Martins, Bruno Sá Freire
2016-12Análise crítica da proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 : reforma previdenciária.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2017-03As novas regras de concessão de benefícios previdenciários : como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2017-03O servidor público na reforma da previdência : comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016.Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2016-10Anacronismos jurídicos : a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciárias.Schuster, Diego Henrique
2017-11A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91.Orione, Marcus
2018-07Pensão por morte.Costa, Luciana Vitalina Firmino da
2019-03A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos.Martins, Bruno Sá Freire
2020-10A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019).Migueli, Priscilla Milena Simonato de; Santos, Denise Tanaka dos
2019-02Impactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência social.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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