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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-07Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação críticaSoares, João Marcelino
2007-04Extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios dados ao servidor em atividadeReis, Palhares Moreira
2014-11Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2004-11Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados.Pavan, Dorival Renato
2014-08A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumidaMartins, Flademir Jerônimo Belinati
2014-11A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentidaSoares, Lara Rafaelle Pinho
2012-09União estável entre companheiros homossexuais: reflexões sobre o benefício previdenciário de pensão por morteJordão, Tatiana Sada
2012-02O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo poder judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?Gonçalves, Camila de Jesus Mello
2012-09Dos dependentes da pensão por morte no RGPSMarinho Filho, Luciano
2021-02A filiação socioafetiva e o regime próprio.Martins, Bruno Sá Freire

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