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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos
Pereira, Flávio Henrique Unes
2007-01
Mandado de segurança: configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo?
Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-09
Configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo do mandado de segurança?
Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-07
Configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo do Mandado de Segurança?
Pereira, Flávio Henrique Unes
2017-09
O elemento subjetivo na improbidade administrativa : por uma responsável motivação das decisões judiciais.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Cammarosano, Márcio
2016-05
Terceirização na administração pública e o critério da atividade-fim e atividade-meio : breves provocações.
Pereira, Flávio Henrique Unes
2007-09
O controle jurisdicional das sanções disciplinares no mandado de segurança
Pereira, Flávio Henrique Unes
2008-06
A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a súmula vinculante nº 5 do STF
Pereira, Flávio Henrique Unes
2014-07
Conflito de competência entre entes da federação e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos: estudo de caso
Pereira, Flávio Henrique Unes
2015-08-17
Uber x taxista: qual o papel do Estado?
Pereira, Flávio Henrique Unes
Navegar
Autor
2
Cammarosano, Márcio
2
Silveira, Marilda de Paula
1
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
1
Colombarolli, Bruna Rodrigues
1
Maia, Raphael Rocha de Sousa
1
Mendes, Elisângela Aparecida
1
Vellozo Junior, Joelson
Assunto
3
Correição parcial, Brasil.
3
Mandado de segurança, Brasil.
3
Reclamação (direito constituciona...
2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, contrataçã...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Competência legislativa, jurispru...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Conflito de jurisdição, Brasil, R...
1
Contrato administrativo, projeto ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Estabilidade, regime jurídico, Br...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Gestão da informação, análise, Br...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Informação pública, Brasil.
1
Insegurança jurídica, Brasil.
1
Internet, legislação, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação, inovação, Brasil.
1
Licitação, projeto de lei, Brasil.
1
Mandado de segurança, análise, as...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
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Norma jurídica, interpretação, Br...
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Poder de polícia, aspectos jurídi...
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Poder discricionário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
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Reversão (direito administrativo)...
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Servidor público, Brasil.
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Terceirização, Brasil.
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Data do Documento
11
2010 - 2019
8
2005 - 2009
Tipo
19
Artigo
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