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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-03Sentença declaratória como título executivo judicial: o dogma da condenatoriedadePereira, Rafael Caselli
2011-01A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiroPereira, Rafael Caselli
2009-12Ação coletiva passiva (defendant class action) no direito brasileiroPereira, Rafael Caselli
2006-10O acionamento de alarme antifurto como fato corriqueiro nas relações de consumoPereira, Rafael Caselli
2017-12A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo : reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada.Pereira, Rafael Caselli
2016-01Astreintes e perdas e danos : uma análise da autonomia dos procedimentos previstos no art. 461, §2º, do CPC/1973 e do art. 500 : NCPC/2015 como garantia lógica e harmônica do sistema processual.Pereira, Rafael Caselli
2018-12Coisa julgada e astreinte : a persistência da mesma situação fática e o princípio do ne bis in idem como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o quantum alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição.Pereira, Rafael Caselli
2020-08O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal.Pereira, Rafael Caselli; Tessari, Cláudio
2019-10A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento.Pereira, Rafael Caselli
2017-07Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ : o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados.Pereira, Rafael Caselli

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