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Título
Autor(es)
2009-07
Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios...
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2008-02
O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2007-07
A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (Projeto de Lei nº 7.709, de 2007)
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2011-06
Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2008-06
As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2008-03
As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2011-10
Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2008-10
O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (2ª e última parte)
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2006-09
Eficácia da contratação direta
Pereira Junior, Jessé Torres
2012-08
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
Navegar
Autor
64
Dotti, Marinês Restelatto
12
Marçal, Thaís Boia
1
Marça, Thaís Bola
Assunto
11
Contrato administrativo, Brasil.
10
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Licitação, jurisprudência, Brasil.
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Desconsideração da personalidade ...
2
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Despesa pública, controle, Brasil.
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Magistrado, poderes e atribuições...
2
Magistrado.
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Microempresa, licitação, Brasil.
2
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Microempresa, registro, Brasil.
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Moralidade administrativa, Brasil.
2
Moralidade administrativa.
2
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Pessoa física, contratação, Brasil.
2
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Poder judiciário, controle, Brasil.
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Poder judiciário, Rio de Janeiro ...
2
Poder judiciário.
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2
Política de saúde, Brasil.
2
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Pregão eletrônico, normas, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
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Processo administrativo, normas, ...
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Reforma judiciária, Brasil.
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Responsabilidade extracontratual,...
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Sanção administrativa, licitação,...
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Saúde pública, aspectos jurídicos...
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1
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Avaliação de desempenho, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação direta, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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Contrato, normas, Brasil.
1
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1
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1
Controle de custo, Brasil.
1
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1
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1
Controle social, Brasil.
1
Convite (licitação), Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Despesa pública, Brasil.
1
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1
Direito e ética, Brasil.
1
Direito e ética.
1
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1
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1
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1
Edital, legislação, Brasil.
1
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1
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Eficiência (serviço público), pro...
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Equilíbrio econômico, Brasil.
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1
Licitação, legislação, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Processo administrativo.
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1
Proteção ambiental, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Responsabilidade pública, Brasil.
1
Responsabilidade pública.
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Revogação de legislação, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
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Servidor público, poderes e atrib...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Tomada de preços, Brasil.
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1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Veículo automotor, legalização, B...
1
Veículos, manutenção, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
6
2020 - 2023
79
2010 - 2019
35
2003 - 2009
Tipo
120
Artigo
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