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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
A acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da Administração Pública
Oliveira, Maurine Morgan P.
2006-08
Poder normativo das agências reguladoras
Mazza, Alexandre
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2008-09
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2016-04
Regime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladoras.
Isoni, Ananda Tostes
2014-04
O poder regulamentar e a autonomia administrativa no Sistema de Registro de Preços
Stein, Daniel
2009-10
Teoria dos atos administrativos normativos
Gomes, Magno Federici
2007-08
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2016-10
Agências reguladoras : um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências.
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016-10
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Ribeiro, Bruno Fialho
Navegar
Autor
3
Guerra, Sérgio
2
Aragão, Alexandre Santos de
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Pires, Telson
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Aranha, Márcio Iorio
1
Ariño, Gaspar
1
Batista, Ciro Antonio Seabra
1
Botelho, Eduardo R.
1
Cabral, Flávio Garcia
1
Camilo Junior, Ruy Pereira
1
Catalano, Kátia Regina Camila
1
Chalusnhak, Ana Luiza
1
Clos, Keller Dornelles
1
Corralo, Giovani da Silva
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Ferreira, Daniel
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Godinho, Rosemary de Sampaio
1
Gomes, Magno Federici
1
Gonçalves, Emílio
1
Guerra, Evandro Martins
1
Hodge, Graeme A.
1
Isoni, Ananda Tostes
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Lopes, João Gabriel Pimentel
1
Machado, Carlos José Saldanha
1
Mazza, Alexandre
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
1
Oliveira, Maurine Morgan P.
1
Pacheco, Cristiano
1
Parziale, Aniello dos Reis
1
Pinheiro, Renata Neiva
1
Preto, Raquel Elita Alves
1
Ramires, Rosana Laura de Castro F...
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Ruaro, Regina Linden
1
Santos, Murillo Giordan
1
Silveira, Ricardo dos Reis
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Soares, Janine Borges
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Stein, Daniel
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Sá, Marco Otávio Martins de
1
Tavares, André Ramos
1
Vilani, Rodrigo Machado
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Windholz, Eric
1
Wogel, Lucas Furlan de Freitas
Assunto
10
Agência reguladora, Brasil.
7
Regulação jurídica, Brasil.
6
Princípio da legalidade, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
3
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3
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3
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2
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2
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2
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2
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2
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2
Licitação, Brasil.
2
Licitação, regulamentação, Brasil.
2
Poder administrativo, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
2
Preço, registro, Brasil.
2
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2
Separação de poderes, Brasil.
2
Serviço público, regulação, Brasil.
2
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1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Agência reguladora, natureza jurí...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
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1
Conselho profissional, Brasil.
1
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1
Conselhos, regime jurídico, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contribuição sindical, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decreto executivo, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Delegação legislativa, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito público.
1
Direitos do proprietário, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa Brasileira de Correios e ...
1
Empresa, Brasil.
1
Engenharia, contratação, Brasil.
1
Estado democrático de direito, co...
1
Estado liberal, Brasil.
1
Fundação (direito privado), natur...
1
Gestor, Brasil.
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Greve, decisão judicial, crítica,...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
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1
Inovação tecnológica, Brasil.
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Instituto Brasileiro de Museus (I...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Liberdade sindical, Brasil.
1
Licitação, edital, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
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1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Museu, estatuto, Brasil.
1
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1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
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1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Participação popular, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito do tra...
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Poder judiciário, poder normativo...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poderes do Estado, Competência, B...
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Pregão, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, regulame...
1
Procedimento, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
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1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Regime de governo, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Relação executivo-judiciário, Bra...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, regulament...
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviços públicos, legislação, re...
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Subordinação, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
6
2020 - 2022
29
2010 - 2019
14
2000 - 2009
1
1988 - 1989
Tipo
50
Artigo
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