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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01Direito ambiental econômico: gestão ambiental, certificação e incentivos fiscaisPinheiro, Marcus Frederico Martins; Reuter, Luciano; Porto, Éderson Garin
2014-03Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito TributárioPorto, Éderson Garin
2003-11Contribuições de intervenção no domínio econômico : critérios constitucionais de validade para a sua instituiçãoPorto, Éderson Garin
2017-01Parecer oferecido à [...] referente à execução fiscal que se encontra sob o nº [...] movida pela agência nacional de telecomunicações - anatel.Porto, Éderson Garin
2016-07O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária.Porto, Éderson Garin
2010-05Uma abordagem crítica sobre as taxas no sistema constitucional tributárioPorto, Éderson Garin
2008-09A concordância prática entre os princípios da proteção ambiental, precaução e desenvolvimento sustentável (da possibilidade jurídica de implantação de residências unifamiliares em área de proteção ambiental) (parecer)Porto, Sérgio Gilberto; Porto, Éderson Garin
2014-03Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributárioPorto, Éderson Garin
2009-03Interpretação dos conceitos de direito privado na formação da obrigação tributária: relações entre normas do sistema jurídico. Uma visita ‘a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalPorto, Éderson Garin
2008-03Medida provisória n.º 413, de 3 de janeiro de 2008 - comentáriosPorto, Éderson Garin

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