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Título
Autor(es)
2007-06
Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. Admissibilidade
Grinover, Ada Pellegrini
2007-01
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Guimarães, Jader Ferreira
2008-06
Precatório - a perda da natureza alimentícia dos créditos cedidos
Holliday, Gustavo Calmon
2010-09
Reflexões sobre a EC 62/2009: a compensação de precatórios com créditos na Fazenda Pública
Abraham, Marcus
2011-09
Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2013-02
Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública : aspectos polêmicos
Hossne, Beatriz de Araujo Leite Nacif
2021-03
Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
Machado, Milton Terra
2008-01
Ação rescisória: desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária (parecer)
Grinover, Ada Pellegrini
2003-03
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública federal
Demo, Roberto Luis Luchi
2002-12
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública
Demo, Roberto Luis Luchi
Navegar
Autor
2
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Frias, Jorge Eustácio da Silva
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Machado, Milton Terra
2
Martins, Sandro Gilbert
2
Theodoro Junior, Humberto
2
Vicentini, Sandro
1
Abraham, Marcus
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Alvim, Arruda
1
Anderson, João Paulo
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Assis, Araken de
1
Baptista, Débora de Carvalho
1
Braga, Paula Sarno
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
Cassiano, Andrei
1
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Contipelli, Ernani
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Didier Junior, Fredie
1
Diz, Jamile Bergamaschine Mata
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Fernandes, Ana Paula
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Flaks, Milton
1
Fontes, Telma de Freitas
1
Franciulli Netto, Domingos
1
Franco, Isabela Guimarães
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Holliday, Gustavo Calmon
1
Hossne, Beatriz de Araujo Leite N...
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Lourenço, Haroldo
1
Magalhães, João Marcelo Rego
1
Maia, Alberto Jonathas
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Mazarotto, Eduardo
1
Miyasaki, Mario Kendy
1
Monteiro Neto, João Pereira
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nordi, Laerte
1
Oliveira, Daniela Olímpio de
1
Oliveira, Fernão Justen de
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Oliveira, Rafael
1
Patrocínio, Dariana Augusta de To...
1
Pelegrini, Márcia
1
Portanova, Daisson
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
1
Sandoval, Ana Flávia Magno
1
Schmidt, Gustavo da Rocha
1
Silveira, Vladmir Oliveira da
1
Singh, Bruna
1
Soares, Shaiana Silveira Fonseca
1
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
Assunto
16
Fazenda pública, Brasil.
9
Execução (processo civil), Brasil.
4
Mandado de segurança, Brasil.
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Decadência, Brasil.
3
Fazenda pública, competência, Bra...
3
Tutela antecipada, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Advogado, honorários, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação judicial, Brasil.
2
Ação monitória, Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Citação (processo civil), Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Compensação (direito), Brasil.
2
Compensação (direito), Paraná.
2
Correção monetária, Brasil.
2
Credor, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Desapropriação, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Disposições constitucionais trans...
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Execução provisória, Brasil.
2
Fazenda pública, pagamento, Brasil.
2
Honorários advocatícios, Brasil.
2
Honorários, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Indenização, Brasil.
2
Intervenção federal, Brasil.
2
Juros de mora, Brasil.
2
Ordem de pagamento, Brasil.
2
Penhora, Brasil.
2
Precatório, pagamento, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
2
Restituição de tributos, Brasil.
1
Acesso à justiça, proteção, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, honorários, dispensa, B...
1
Alimentação, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Aposentadoria, Rio Grande do Norte.
1
Arresto, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Caderneta de poupança, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Compensação (direito), jurisprudê...
1
Compensação (direito), natureza f...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, Rio de J...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Correção monetária, legislação, B...
1
Crédito público, cobrança, Brasil.
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, direito comparado...
1
Desapropriação, legislação, juris...
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Devido processo legal, natureza f...
1
Direito constitucional, legislaçã...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direitos humanos.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida previdenciária, pagamento,...
1
Dívida pública, natureza jurídica...
1
Dívida, impugnação, Brasil.
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Embargos de terceiro, Brasil.
1
Embargos do devedor, anulação, Br...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado federal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, cobrança, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, dou...
1
Fazenda pública, direito comparad...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Honorários advocatícios, jurispru...
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inflação, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção (direito constitucion...
1
Intervenção estadual, Brasil.
1
Justiça, pagamento, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, pa...
1
Poder público, Brasil.
1
Posse de Terra, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório, pagamento, alteração,...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Privilégio (direito público), Bra...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, legislação, moder...
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo de execução, natureza fi...
1
Processo monitório, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, natureza ...
1
Provimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Receita pública, descentralização...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sequestro de bens (processo civil...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Sucumbência, honorários, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal regional federal, compet...
1
Tributo, pagamento, parecer, Brasil.
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
1
Tutela antecipada, natureza juríd...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Título executivo extrajudicial, p...
1
Título executivo, Brasil.
1
Usufruto, Brasil.
1
Índice de atualização monetária, ...
Data do Documento
7
2020 - 2021
18
2010 - 2019
24
2000 - 2009
3
1990 - 1999
Tipo
50
Artigo
2
Capítulo de Livro
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