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Autor
- 4 Jorge, Mário Helton
- 4 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 3 Mukai, Toshio
- 2 Almeida, Felipe Cunha de
- 2 Carvalho Filho, José dos Santos
- 2 Castro, Cássio Benvenutti de
- 2 Copola, Gina
- 2 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 2 Dallari, Adilson Abreu
- 2 Frota, Hidemberg Alves da
- 2 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 2 Grinover, Ada Pellegrini
- 2 Lima, Rogério
- 2 Lídice, Roberta
- 2 Martins Filho, Ives Gandra da Silva
- 2 Nery Junior, Nelson
- 2 Pelegrini, Márcia
- 2 Rigolin, Ivan Barbosa
- 2 Willeman, Flávio de Araújo
- 1 Abboud, Georges
- 1 Accioly, João Pedro
- 1 Alegre, José Sérgio Monte
- 1 Alice, Luciana Maria Ribeiro
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Andrade, Marcelo Santiago de Padua
- 1 Ataide Junior, Vicente de Paula
- 1 Ayala, Patryck de Araújo
- 1 Bacellar Filho, Romeu Felipe
- 1 Barros Filho, Osmar Domingos de
- 1 Bueno, Cassio Scarpinella
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- 1 Carpenedo, Alexandre de Freitas
- 1 Carvalho, Antonio Roberto Winter de
- 1 Carvalho, Paulo de Barros
- 1 Coelho, Fábio Ulhoa
- 1 Costa, Eduardo José da Fonseca
- 1 Costa, José Armando da
- 1 Cruvinel, Aline
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Câmara, Alexandre Freitas
- 1 Dario, Anderson
- 1 Didier Junior, Fredie
- 1 Dourado, Ruy Janoni
- 1 Drescher, Adelar José
- 1 Eizirik, Nelson Laks
- 1 Elias Neto, Abrahão
- 1 Faleiros Junior, José Luiz de Moura
- 1 Farache, Rafaela da F. Lima Rocha
- 1 Farias, Cristiano Chaves de
- 1 Farias, Pedro Aurelio Rosa de
- 1 Ferraz, Luciano
- 1 Ferreira, Waldênia Araújo
- 1 Figueiredo, Antonio Borges de
- 1 Fornaciari Junior, Clito
- 1 Fraga, Vitor Bizarro
- 1 Frota, Pablo Malheiros da Cunha
- 1 Gajardoni, Fernando da Fonseca
- 1 Gama, Carlos Alberto
- 1 Giustina, Vasco Della
- 1 Gomes, Mário Soares Caymmi
- 1 Gomes, Valdecyr
- 1 Gonçalves, André Luiz de Matos
- 1 Grigolin, Rodrigo
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Kokke, Marcelo
- 1 Leite, Marcelo Lauar
- 1 Lessa, Sebastião José
- 1 Lima, Marcos Felipe Pinheiro
- 1 Lima, Osvaldo Antonio de
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Loria, Eli
- 1 Machado, Rodrigo Afonso
- 1 Malheiros Filho, Arnaldo
- 1 Marques, Raphael Peixoto de Paula
- 1 Martins, Bruno Sá Freire
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Martins-Costa, Judith
- 1 Mattietto, Leonardo de Andrade
- 1 Mauad Filho, José Humberto
- 1 Meira, Marcos José Santos
- 1 Mello, Celso Antônio Bandeira de
- 1 Melo, Nehemias Domingos de
- 1 Mendes, Hélio Rubens de Oliveira
- 1 Milhoranza, Mariângela Guerreiro
- 1 Miranda, Frederico Cardoso de
- 1 Monteiro, Ana Paula
- 1 Moreira, José Carlos Barbosa
- 1 Mourão, Licurgo
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Nishioka, Alexandre Naoki
- 1 Novaz, Gian de Souza
- 1 Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
- 1 Oliveira, José Sebastião de
- 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 1 Palmieri, Natielly Cristina
- 1 Pannuti, Pedro
- 1 Paula, José Geraldo Gonçalves de
- 1 Pfitscher, Marco Antonio Piazza
- 1 Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
- 1 Piscetta, Flávia Maria Silva
- 1 Reis, Palhares Moreira
- 1 Resedá, Salomão
- 1 Rocha, Daniel Machado da
- 1 Rodrigues, Ana Paula Coimbra
- 1 Rodrigues, Rafael de Oliveira
- 1 Rosenvald, Nelson
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
- 1 Santos, Alexandre Pinheiro dos
- 1 Santos, Welder Queiroz dos
- 1 Serau Junior, Marco Aurélio
- 1 Silva, Carlos Henrique Rodrigues da
- 1 Silva, Christine Oliveira Peter da
- 1 Silva, Eduardo Hermes Barboza da
- 1 Silva, Luana Magalhães
- 1 Silva, Marco Aurélio Souza da
- 1 Silva, Ricardo Moraes
- 1 Silva, Ticiano Alves e
- 1 Soler, Fernanda Galera
- 1 Souto Maior, Jorge Luiz
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Teixeira, Guilherme Freire de Barros
- 1 Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
- 1 Trannin, Alexandre Alberto
- 1 Vicente, Luciano Rosa
- 1 Wald, Arnoldo
- 1 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 1 Weichert, Marlon Alberto
- 1 Weinmann, Amadeu de Almeida
- 1 Wellisch, Julya Sotto Mayor
- 1 Zanetti, Cristiano de Sousa
- 1 Zanão, Fábio Lemos
Assunto
- 30 Decadência, Brasil.
- 14 Improbidade administrativa, Brasil.
- 12 Processo administrativo, Brasil.
- 12 Reparação do dano, Brasil.
- 12 Segurança jurídica, Brasil.
- 10 Processo disciplinar, Brasil.
- 9 Contraditório, Brasil.
- 9 Fazenda pública, Brasil.
- 7 Devido processo legal, Brasil.
- 7 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 7 Servidor público, Brasil.
- 6 Coisa julgada, Brasil.
- 6 Prazo (processo civil), Brasil.
- 6 Sanção administrativa, Brasil.
- 5 Administração pública, Brasil.
- 5 Benefício previdenciário, Brasil.
- 5 Citação (processo civil), Brasil.
- 5 Indenização, Brasil.
- 5 Processo civil, Brasil.
- 5 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 4 Apelação (processo civil), Brasil.
- 4 Ato administrativo, Brasil.
- 4 Ação rescisória, Brasil.
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Causa petendi, Brasil.
- 4 Contrato, Brasil.
- 4 Dano moral, Brasil.
- 4 Decisão judicial, Brasil.
- 4 Direito de defesa, Brasil.
- 4 Improbidade administrativa, juris...
- 4 Julgamento, Brasil.
- 4 Prazo (direito civil), Brasil.
- 4 Responsabilidade civil, Brasil.
- 4 Sentença penal, Brasil.
- 3 Ato administrativo, anulação, Bra...
- 3 Ação civil pública, Brasil.
- 3 Ação regressiva, Brasil.
- 3 Boa-fé, Brasil.
- 3 Cargo público, Brasil.
- 3 Culpabilidade, Brasil.
- 3 Dano patrimonial, Brasil.
- 3 Direito previdenciário, Brasil.
- 3 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 3 Falência, Brasil.
- 3 Improbidade administrativa, doutr...
- 3 Infração disciplinar, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Legitimidade, Brasil.
- 3 Lide, Brasil.
- 3 Litisconsórcio, Brasil.
- 3 Mandado de segurança, Brasil.
- 3 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 3 Prescrição trabalhista, Brasil.
- 3 Prescrição, legislação, Brasil.
- 3 Previdência social, Brasil.
- 3 Princípio da segurança jurídica, ...
- 3 Recurso (processo civil), Brasil.
- 3 Responsabilidade civil do Estado,...
- 3 Réu, Brasil.
- 2 Acusação, Brasil.
- 2 Advogado, contratação, licitação,...
- 2 Ato administrativo, revogação, Br...
- 2 Ato do governo, competência, Brasil.
- 2 Ato ilícito, Brasil.
- 2 Ato processual, Brasil.
- 2 Ação de indenização, Brasil.
- 2 Ação penal, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Cláusula contratual, Brasil.
- 2 Competência (justiça do trabalho)...
- 2 Condenação criminal, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Controle jurisdicional, Brasil.
- 2 Corrupção passiva, Brasil.
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Decadência (processo civil), Brasil.
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito de ação, Brasil.
- 2 Direito tributário, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Direitos humanos, Brasil.
- 2 Ditadura, Brasil.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Erro (direito penal), Brasil.
- 2 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 2 Gestor público, responsabilidade,...
- 2 Ilícito administrativo, Brasil.
- 2 Ilícito, Brasil.
- 2 Imposto de renda, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, legis...
- 2 Imóvel, compra e venda, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Mercado de capitais, Brasil.
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Nulidade no processo penal, Brasil.
- 2 Pena, anulação, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica de direito públic...
- 2 Petição inicial, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Político, anistia, Brasil.
- 2 Prefeito, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Processo de conhecimento, Brasil.
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Recurso extraordinário, Brasil.
- 2 Reforma judiciária, Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Relação jurídica, Brasil.
- 2 Renúncia, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade patrimonial, Bra...
- 2 Segunda instância, Brasil.
- 2 Sentença judicial, Brasil.
- 2 Tempo (direito), Brasil.
- 2 Tribunal de contas, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, fiscalização,...
- 2 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 2 Usucapião, Brasil.
- 2 Usura, Brasil.
- 1 Abandono de cargo, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Acidente do trabalho, Brasil.
- 1 Adjudicação, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Agente político, Brasil.
- 1 Agente político, reeleição, Brasil.
- 1 Agente público, Brasil.
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Agência reguladora, competência, ...
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Anistia, Brasil.
- 1 Aposentado, Brasil.
- 1 Aposentadoria, jurisprudência, Br...
- 1 Aposentadoria, Rio Grande do Norte.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Ativo financeiro, avaliação, Brasil.
- 1 Ato administrativo, anulação, jur...
- 1 Ato nulo, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos soci...
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação de acidente de trabalho, leg...
- 1 Ação de investigação de paternida...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação popular, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, revisão...
- 1 Bens penhoráveis, natureza fiscal...
- 1 Bens privados.
- 1 Boa-fé, Alemanha.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Lei de benefícios da prev...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Caducidade (processo civil), Brasil.
- 1 Caixa econômica, Brasil.
- 1 Capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Capacidade processual, Brasil.
- 1 Carta precatória, Brasil.
- 1 Carta rogatória, Brasil.
- 1 Cartório, Brasil.
- 1 Carência de ação, Brasil.
- 1 Certificação digital, Brasil.
- 1 Cheque pré-datado, Brasil.
- 1 Cheque pré-datado, jurisprudência...
- 1 Cheque sem fundos, Brasil.
- 1 Cheque, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Classe dirigente, responsabilidad...
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Comissão (direito comercial), Bra...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Comunicação de dados, Brasil.
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Conselho de administração, respon...
- 1 Conselho fiscal, responsabilidade...
- 1 Constitucionalidade das leis, jur...
- 1 Consumidor, cadastro, proteção, B...
- 1 Consumo, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Consórcio, aspectos jurídicos, na...
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Contrato de câmbio, Brasil.
- 1 Contribuição previdenciária, juri...
- 1 Convênio, natureza jurídica, aspe...
- 1 Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
- 1 COVID-19, Brasil.
- 1 Credor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Credor, proteção, Brasil.
- 1 Crime continuado, Brasil.
- 1 Crime contra a humanidade, Brasil.
- 1 Crime de tortura, Brasil.
- 1 Crime falimentar, Brasil.
- 1 Crime político, Brasil.
- 1 Crime sexual, Brasil.
- 1 Crédito público, Brasil.
- 1 Crédito, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Culpa, Brasil.
- 1 Câmbio, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Código civil, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Dano ambiental, aspectos jurídico...
- 1 Dano ambiental, jurisprudência.
- 1 Dano ambiental, legislação, Argen...
- 1 Dano ambiental, regime jurídico, ...
- 1 Dano ao erário, Brasil.
- 1 Dano pessoal, Brasil.
- 1 Decadência (direito civil), Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário), ...
- 1 Decadência (Direito), Brasil.
- 1 Decadência (direito), Brasil.
- 1 Desaposentação, Brasil.
- 1 Desaposentação, jurisprudência, B...
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Despesa, reembolso, Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devedor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Direito administrativo, direito c...
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo civil...
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito penal falimentar, Brasil.
- 1 Direito potestativo, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito processual, direito compa...
- 1 Direito processual, doutrinas e c...
- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Dolo (direito penal), Brasil.
- 1 Duração razoável do processo, Bra...
- 1 Dívida ativa, Brasil.
- 1 Dívida ativa, cobrança, Brasil.
- 1 Efeito ex nunc, Brasil.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, aspectos ...
- 1 Embargos de declaração, Brasil.
- 1 Emolumento, cobrança, Brasil.
- 1 Endosso, Brasil.
- 1 Equidade, Brasil.
- 1 Erro na execução, Brasil.
- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Exceção de incompetência, Brasil.
- 1 Executivo fiscal, jurisprudência,...
- 1 Executivo fiscal, legislação, Bra...
- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Extinção do processo, Brasil.
- 1 Fazenda pública, proteção, Brasil.
- 1 Foro, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Geração de energia elétrica, juri...
- 1 Grau de jurisdição, Brasil.
- 1 Habeas corpus, Brasil.
- 1 Ilícito administrativo, direito c...
- 1 Ilícito administrativo, legislaçã...
- 1 Impeachment, Brasil.
- 1 Imposto territorial, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Incompetência relativa, Brasil.
- 1 Indenização à vítima, Brasil.
- 1 Indébito, Brasil.
- 1 Inquérito administrativo, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Interesse difuso.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Investimento, Brasil.
- 1 Irretroatividade das leis, interp...
- 1 Juiz, Brasil.
- 1 Juiz, competência, direitos e dev...
- 1 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Lacuna do direito, Brasil.
- 1 Leasing, Brasil.
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Litispendência, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Locação de imóveis, Brasil.
- 1 Mandato eletivo, Brasil.
- 1 Marca de comércio, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Menoridade, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, Brasil, Esta...
- 1 Mercadoria, responsabilidade civi...
- 1 Miranda, Pontes de, 1892-1979, cr...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), Brasil.
- 1 Nome comercial, Brasil.
- 1 Nota promissória, Brasil.
- 1 Nulidade de cláusula contratual, ...
- 1 Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
- 1 Nulidade no processo civil, Brasil.
- 1 Ordem de pagamento, Brasil.
- 1 Ordenador de despesa, responsabil...
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Pena disciplinar, Brasil.
- 1 Pena pecuniária, Brasil.
- 1 Pensão por morte, doutrinas e con...
- 1 Pensão por morte, jurisprudência,...
- 1 Pensão por morte, legislação, Bra...
- 1 Pensões, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Perempção, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Plano de saúde, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder disciplinar(direito adminis...
- 1 Poder executivo, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), legislação...
- 1 Prazo (direito civil), natureza j...
- 1 Prazo (direito civil).
- 1 Prazo (processo civil), direito c...
- 1 Prazo (processo penal), Brasil.
- 1 Prazo, Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Prequestionamento, Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição (direito comercial), B...
- 1 Prescrição intercorrente, Brasil.
- 1 Prescrição penal, Brasil.
- 1 Prescrição, Argentina.
- 1 Prescrição, doutrinas e controvér...
- 1 Prescrição, jurisprudência, legis...
- 1 Prescrição, renúncia, Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Previdência social, legislação, B...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Prisão arbitrária, jurisprudência...
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Processo administrativo, legislaç...
- 1 Processo disciplinar, aspectos co...
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Produto com defeito, Brasil.
- 1 Profissional liberal, responsabil...
- 1 Protesto de cheque, Brasil.
- 1 Protesto de título, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Prova (direito), Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Queixa, Brasil.
- 1 Recurso administrativo, Brasil.
- 1 Recurso especial, julgamento, Bra...
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Regime Jurídico dos Servidores Pú...
- 1 Regime jurídico, Brasil.
- 1 Regime jurídico, legislação, Bras...
- 1 Regime jurídico, Rio Grande do Su...
- 1 Registro de imóveis, Brasil.
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relação de consumo, responsabilid...
- 1 Relação de emprego, Brasil.
- 1 Reparação de dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Repetição de indébito, Brasil.
- 1 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Responsabilidade ambiental.
- 1 Responsabilidade contratual, Brasil.
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade fiscal, legislaç...
- 1 Responsabilidade objetiva do Esta...
- 1 Responsabilidade subjetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 1 Ressarcimento ao erário, Brasil.
- 1 Salário de benefício, revisão, Br...
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Servidor público, ética, Brasil.
- 1 Serviço com defeito, Brasil.
- 1 Sistema tributário, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Tabelião, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Terceiros, responsabilidade civil...
- 1 Termo inicial, Brasil.
- 1 Tomada de contas especial, Brasil.
- 1 Tortura, Brasil.
- 1 Transferência de recursos, legisl...
- 1 Tribunal administrativo, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, natureza jurí...
- 1 Tributação, Brasil.
- 1 Tributo, Brasil.
- 1 Título de crédito, Brasil.
- 1 Venda à prestação, aspectos juríd...
- 1 Via de transporte, aspectos juríd...
- 1 Violência contra menor, Brasil.
- 1 Índios, proteção, Brasil.
- 1 Ônus da prova (processo civil), B...