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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Regularização fundiária como política pública permanente: teoria e práticaSomensi, Simone; Prestes, Vanêsca Buzelato
2016-07Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil.Prestes, Vanêsca Buzelato
2009-10Legislação brasileira sobre resíduos: possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticasPrestes, Vanêsca Buzelato; Lavratti, Paula
2008-06A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedadePrestes, Vanêsca Buzelato
2007-12Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre: desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídicaOberrather, Andrea; Varela, Luciano Saldanha; Moretto, Simone Santos; Somensi, Simone; Prestes, Vanêsca Buzelato
2003-05A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001Prestes, Vanêsca Buzelato
2008-03Direito ao meio ambiente e direito à moradia: adoção do princípio da proporcionalidade para resolução de conflito no âmbito administrativo em um caso práticoPrestes, Vanêsca Buzelato
2007-12Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre: desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídicaOberrather, Andrea; Varela, Luciano Saldanha; Moretto, Simone Santos; Somensi, Simone; Prestes, Vanêsca Buzelato
2006-04Plano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogoPrestes, Vanêsca Buzelato
2008-07Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiroPrestes, Vanêsca Buzelato

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