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- 1 Andreassa, João Victor Nardo
- 1 Araújo, Ana Thereza Meirelles
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- 1 Corrêa, Elídia Aparecida de Andrade
- 1 Costa, Lucas Sales da
- 1 Costa, Rafael de Oliveira
- 1 Cruz, Ramiro Luiz Pereira da
- 1 Cândia, Eduardo
- 1 Dadalto, Luciana
- 1 Dalbora, José Luis Guzmán
- 1 Damasceno, Luiza Mascarenhas
- 1 Delmondes, Bruna Melão
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- 1 Dias, Roberto
- 1 Duque, Bruna Lyra
- 1 E. Delpiazzo, Carlos
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- 1 Ferreira, Heliomar Rios
- 1 Ferreira, Hélio Rios
- 1 Ferreira, Vanessa Rocha
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- 1 Franco, Luiz Henrique Sapia
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- 1 Gomes, Daniela Vasconcellos
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Greco, Pedro Teixeira Pinos
- 1 Horn, Carlos Henrique
- 1 Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
- 1 Jordão, Tatiana Sada
- 1 Kallas, Nida Esper
- 1 Kojranski, Nelson
- 1 Krewer, Jair Vanderlei
- 1 La Flor, Martiane Jaques
- 1 Lacerda, Bruno Amaro
- 1 Leite, Gisele
- 1 Leite, Olga Fernandes de Moura
- 1 Leme, Renata Salgado
- 1 Lima, Andréia Maura Bertoline Rez...
- 1 Machado, Tônia Russomano
- 1 Maliska, Marcos Augusto
- 1 Martini, Sandra Regina
- 1 Martins, Adalberto
- 1 Matsushita, Thiago
- 1 Matthews, Roger
- 1 Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
- 1 Melo, Nehemias Domingos de
- 1 Miranda, Paola Frassinetti Alves de
- 1 Mohallem, Michael Freitas
- 1 Moraes, Kamila Guimarães
- 1 Moraes, Paulo Ricardo Silva de
- 1 Moscon, Cledi de Fátima Manica
- 1 Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do
- 1 Neuner, Jörg
- 1 Neves, Débora Maria Ribeiro
- 1 Nicolau, Camila Christiane Rocha
- 1 Nishiyama, Adolfo Mamoru
- 1 Oliveira, Luana Pelegrini
- 1 Oliveira, Rafael Guimarães de
- 1 Oliveira, Solange de
- 1 Padilha, Elisângela
- 1 Pamplona Filho, Rodolfo
- 1 Paz, Melissa Mika Kimura
- 1 Peixoto, Juliane Engler Loureiro
- 1 Penna, Bernardo Schmidt
- 1 Pereira, Cícero Rufino
- 1 Pereira, Fabio Queiroz
- 1 Pereira, Tarlei Lemos
- 1 Peterkova, Helena
- 1 Pinheiro, Felipe Fernandes
- 1 Pinto, Keziah Alessandra Vianna S...
- 1 Pinto, Luís Frederico Balsalobre
- 1 Piovesan, Flávia
- 1 Pires, Caio Vinicius
- 1 Poli, Leonardo Macedo
- 1 Pravato, Felipe
- 1 Pérez Ragone, Álvaro
- 1 Pérez, Jesús González
- 1 Rabelo, César Leandro de Almeida
- 1 Racy, Vivien
- 1 Ragone, Álvaro Pérez
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Regis, Erick da Silva
- 1 Renck, Maria Helena Pinheiro
- 1 Riemenschneider, Patrícia Strauss
- 1 Rodíguez-Arana, Jaime
- 1 Santagati, Claudio Jesus
- 1 Santos, Agnaldo dos
- 1 Santos, Maria Celeste Cordeiro Le...
- 1 Sauaia, Artenira da Silva e Silva
- 1 Savaris, José Antonio
- 1 Schneider, Yuri
- 1 Schuster, Diego Henrique
- 1 Sedra, Gustavo Podestá
- 1 Serra Neto, Prudêncio Hilário
- 1 Silva, Marcelo Gonçalves da
- 1 Silva, Rogério Luiz Nery da
- 1 Silva, Sayonara Grillo Coutinho L...
- 1 Soares, Patrícia Gomes
- 1 Sousa, António Francisco de
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Souza, José Conrado Kurtz de
- 1 Sá, Victória Vasconcelos
- 1 Takoi, Sérgio Massaru
- 1 Ternes, Cristina
- 1 Toledo, Roberta Cristina Paganini
- 1 Tomé, Patricia Rizzo
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Viana, Flávia Batista
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Villas Bôas, Regina Vera
- 1 Weyne, Bruno Cunha
- 1 Zaczyk, Rainer
- 1 Zainaghi, Domingos Sávio
- 1 Zajarkiewicch, Daniel Fernando Bo...
- 1 Zambrano, Virginia
- 1 Zia, Fabricio Reali
- 1 Zisman, Célia Rosenthal
Assunto
- 23 Direitos e garantias individuais.
- 9 Direitos econômicos e sociais.
- 8 Direitos e garantias individuais,...
- 8 Direitos humanos (direito interna...
- 8 Estado democrático de direito.
- 7 Direitos humanos.
- 6 Bioética.
- 5 Eutanásia.
- 5 Filosofia do direito.
- 5 Princípio constitucional.
- 5 Tutela jurisdicional.
- 4 Direito à vida.
- 4 Direitos da personalidade.
- 4 Direitos humanos, história.
- 3 Administração pública.
- 3 Autonomia da vontade.
- 3 Democracia.
- 3 Direito a morrer.
- 3 Direito administrativo.
- 3 Direitos humanos (direito interna...
- 3 Direitos humanos, Brasil.
- 3 Estado de direito.
- 3 Responsabilidade civil.
- 3 Terrorismo internacional.
- 3 Testamento.
- 3 Trabalho escravo, Brasil.
- 3 Trabalho forçado, Brasil.
- 3 Trabalho.
- 2 Autonomia privada.
- 2 Bem jurídico.
- 2 Benefício previdenciário, Brasil.
- 2 Biodireito.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Estatuto da criança e do...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Covid-19.
- 2 Criminalidade, Brasil.
- 2 Declaração universal dos direitos...
- 2 Direito civil.
- 2 Direito à saúde.
- 2 Direito à vida, aspectos constitu...
- 2 Direitos do paciente, Brasil.
- 2 Direitos humanos (direito interna...
- 2 Direitos humanos (direito interna...
- 2 Doente terminal, direitos e deveres.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Estupro, Brasil.
- 2 Função social.
- 2 Igualdade perante a lei.
- 2 Justiça social.
- 2 Liberdade.
- 2 Meio ambiente, aspectos jurídicos.
- 2 Pandemia, 2019.
- 2 Paternidade, Brasil.
- 2 Pessoa com deficiência.
- 2 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Refugiado.
- 2 Relação de trabalho.
- 2 Relação médico paciente.
- 2 Solução judicial (direito interna...
- 2 Terrorismo.
- 2 Tortura, análise, crítica.
- 2 Tortura, regulamentação, fiscaliz...
- 2 Trabalho decente, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 Aborto, jurisprudência, Brasil.
- 1 Aborto.
- 1 Abuso sexual, Brasil.
- 1 Abuso sexual.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Alimentação.
- 1 Anencefalia.
- 1 Apenado, Brasil.
- 1 Aposentadoria, Peru, estudo de caso.
- 1 Assistência judiciária.
- 1 Assistência social.
- 1 Atentado terrorista, Estados Unid...
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, filosofia.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário.
- 1 Biossegurança.
- 1 Biotecnologia.
- 1 Bioética, aspectos constitucionais.
- 1 Boa-fé.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei de biossegurança (20...
- 1 Brasil. Estatuto da pessoa com de...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Capacidade civil, Brasil.
- 1 Casamento civil.
- 1 Causa (direito civil).
- 1 Causa do contrato, aspectos const...
- 1 Causa do contrato, doutrinas e co...
- 1 Causa do contrato, doutrinas e co...
- 1 Cidadania, análise, direitos e de...
- 1 Cidadania, aspectos constituciona...
- 1 Cidadania, proteção, Brasil.
- 1 Cidadania.
- 1 Comissão Nacional para a Erradica...
- 1 Comércio eletrônico, globalização.
- 1 Comércio eletrônico, legislação, ...
- 1 Condomínio, legislação, Brasil.
- 1 Consentimento livre e esclarecido...
- 1 Consentimento livre e esclarecido...
- 1 Consentimento livre e esclarecido...
- 1 Constitucionalismo.
- 1 Constituição, Brasil.
- 1 Constituição, interpretação, Brasil.
- 1 Constituição, Reino Unido.
- 1 Consumidor, direitos e deveres, B...
- 1 Contrato eletrônico, comércio int...
- 1 Contrato eletrônico, legislação.
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Controle da constitucionalidade.
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Controle jurisdicional.
- 1 Corrupção.
- 1 Corte Interamericana de Direitos ...
- 1 Crime contra a humanidade.
- 1 Crime organizado, Brasil.
- 1 Crime sexual, Brasil.
- 1 Criminalidade.
- 1 Criminologia, aspectos sociais.
- 1 Crise política.
- 1 Crise social.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Curador, nomeação, Portugal.
- 1 Células-tronco, pesquisa, aspecto...
- 1 Código penal, Brasil.
- 1 Dano (direito civil).
- 1 Dano moral, aspectos constitucion...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano moral, decisão judicial.
- 1 Declaração dos Direitos Humanos (...
- 1 Defesa aeroespacial, aspectos con...
- 1 Delinquência juvenil, Brasil.
- 1 Democracia social, Brasil.
- 1 Dependente (direito previdenciári...
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Desapropriação, regulamentação, B...
- 1 Desapropriação.
- 1 Despesa pública, controle, Brasil.
- 1 Devido processo legal.
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- 1 Direito a morrer, Portugal.
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- 1 Direito aeronáutico, legislação, ...
- 1 Direito ambiental, Brasil.
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- 1 Direito do trabalho.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito internacional do trabalho.
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- 1 Direito internacional privado, pr...
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito penal.
- 1 Direito positivo.
- 1 Direito privado.
- 1 Direito sobre o próprio corpo, re...
- 1 Direito sobre o próprio corpo, re...
- 1 Direito subjetivo.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à informação.
- 1 Direito à saúde, aspectos constit...
- 1 Direito à saúde, aspectos sociais.
- 1 Direito à vida, Brasil.
- 1 Direitos da mulher.
- 1 Direitos da personalidade, doutri...
- 1 Direitos da personalidade, Portugal.
- 1 Direitos do paciente, Portugal.
- 1 Direitos do paciente.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
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- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, América.
- 1 Direitos humanos, internacionaliz...
- 1 Direitos sociais, análise, histór...
- 1 Direitos sociais, Espanha.
- 1 Direitos sociais, proteção.
- 1 Direitos sociais.
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- 1 Discriminação sexual.
- 1 Discriminação social.
- 1 Distanásia.
- 1 Doação de órgãos, legislação, Bra...
- 1 Doente terminal, tratamento.
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Dívida pessoal, prevenção, Brasil.
- 1 Educação ambiental, doutrinas e c...
- 1 Eficácia.
- 1 Ehrlich, Eugen, 1862-1922.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Emenda constitucional, análise, B...
- 1 Empresa privada.
- 1 Engenharia genética, aspectos jur...
- 1 Epistemologia jurídica.
- 1 Escravidão, Brasil.
- 1 Espaço aéreo, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, as...
- 1 Estado social de direito.
- 1 Estética.
- 1 Eutanásia, aspectos constituciona...
- 1 Eutanásia, aspectos jurídicos.
- 1 Eutanásia, descriminalização.
- 1 Exame do DNA, Brasil.
- 1 Exclusão social, Pará.
- 1 Exclusão social.
- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Favela, aspectos constitucionais,...
- 1 Fecundação, aspectos jurídicos.
- 1 Feminismo.
- 1 Finanças públicas, controle, Brasil.
- 1 Flexibilização do trabalho.
- 1 Fundo de pensão, Peru, estudo de ...
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Função social da propriedade.
- 1 Garantia (direito civil), Brasil.
- 1 Genocídio.
- 1 Gerenciamento ambiental, controle.
- 1 Gravidez, Brasil.
- 1 Gravidez.
- 1 Gênero.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Hermenêutica, metodologia, Brasil.
- 1 Homofobia, Brasil.
- 1 Homossexual, proteção, Brasil.
- 1 Homossexualidade, aspectos jurídi...
- 1 Homossexualidade, Brasil.
- 1 Humanismo.
- 1 Idoso consumidor, proteção, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Igualdade social.
- 1 Inclusão social, aspectos constit...
- 1 Inconstitucionalidade das leis.
- 1 Indenização (direito civil).
- 1 Inseminação artificial humana, Br...
- 1 Inseminação artificial humana.
- 1 Inteligência artificial, aspectos...
- 1 Interdição.
- 1 Interesse coletivo.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Isenção tributária, São Paulo (Es...
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional.
- 1 Jornada de trabalho, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, dire...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, form...
- 1 Juiz, poderes e atribuições.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 1 Justiça social, aspectos jurídicos.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Kelsen, Hans, 1881-1973.
- 1 Lavagem de dinheiro.
- 1 Legitimação.
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- 1 Liberdade de expressão, direitos ...
- 1 Liberdade de expressão.
- 1 Liberdade de religião, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Maioridade, redução, Brasil.
- 1 Maternidade, direito comparado, B...
- 1 Meio ambiente.
- 1 Menor, responsabilidade penal, Br...
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- 1 Mudança social.
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- 1 Nascituro, aspectos jurídicos.
- 1 Nascituro.
- 1 Nações Unidas (ONU). Assembléia G...
- 1 Nações Unidas (ONU). Comitê sobre...
- 1 Negócio jurídico.
- 1 Nome civil, alteração.
- 1 Norma constitucional.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Norma jurídica, doutrinas e contr...
- 1 Ontologia jurídica.
- 1 Ordem econômica, aspectos constit...
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- 1 Penitenciária de mulheres.
- 1 Pensões, Brasil.
- 1 Perícia (processo civil), Brasil.
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Pessoa portadora de deficiência.
- 1 Planejamento familiar.
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- 1 Poder judiciário, atuação, Brasil.
- 1 Poder judiciário, competência, as...
- 1 Política penitenciária, América L...
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Políticas públicas.
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- 1 Preso, direitos e deveres, Améric...
- 1 Preso, formação profissional, Amé...
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da fraternidade.
- 1 Princípio da legalidade.
- 1 Princípio da proporcionalidade.
- 1 Prisão domiciliar.
- 1 Prisão preventiva.
- 1 Prisão.
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- 1 Processo penal.
- 1 Produto transgênico.
- 1 Promoção do emprego.
- 1 Prostituição.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, legislação.
- 1 Proteção ambiental.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção jurisdicional, decisão j...
- 1 Prova pericial, Brasil.
- 1 Prova testemunhal (processo penal...
- 1 Prêmio Nobel, 2019.
- 1 Punição.
- 1 Reabilitação criminal, Brasil.
- 1 Reabilitação profissional.
- 1 Recusa do paciente ao tratamento,...
- 1 Redução à condição análoga à de e...
- 1 Reforma da previdência.
- 1 Reforma penal, América Latina.
- 1 Reforma penitenciária, América La...
- 1 Registro civil, alteração.
- 1 Reintegração social, Brasil.
- 1 Relação de emprego.
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Relação jurídica.
- 1 Relação médico paciente, Portugal.
- 1 Religião e política, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito previd...
- 1 Reprodução humana, aspectos juríd...
- 1 Responsabilidade penal.
- 1 Salário, pagamento, responsabilid...
- 1 Segurança alimentar.
- 1 Segurança aérea, Brasil.
- 1 Segurança jurídica.
- 1 Segurança pública, aspectos sociais.
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, alteração,...
- 1 Sistema penitenciário, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, doutrinas ...
- 1 Sistema penitenciário.
- 1 Solidariedade.
- 1 Suicídio assistido, aspectos jurí...
- 1 Suicídio assistido, legislação, E...
- 1 Terceirização, Brasil.
- 1 Testemunha (processo penal), Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção.
- 1 Trabalho decente, Amazônia.
- 1 Trabalho escravo, jurisprudência,...
- 1 Trabalho forçado, Amazônia.
- 1 Trabalho, história.
- 1 Transexualismo, aspectos jurídico...
- 1 Transexualismo, cirurgia.
- 1 Transplante de órgão, comércio.
- 1 Transplante de órgão, legislação,...
- 1 Tratamento de preso, Brasil.
- 1 Tributação.
- 1 Tráfico de droga.
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União estável.
- 1 Violência contra menor, Brasil.
- 1 Vontade (direito).
- 1 Ética forense.