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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Parcerias público-privadas: aspectos relevantes
Fortini, Cristiana
;
Miguel, Frederico Costa
2021-01
Princípio da eficiência no processo administrativo : análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais.
Lacerda, Leonardo Paula de
;
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2017-02
Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz.
Passos, Cleylton Mendes
2018-09
Boa administração : um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficiente.
Ismail Filho, Salomão
2016-08
Direito à moradia, programa minha casa, minha vida e segurança pública : estudo de caso sobre os Residenciais Ana Paula e Camila em Porto Alegre/RS.
Lampert, Guilherme Peroni
2007-03
Princípios constitucionais da Administração Pública. Estudo de caso: o Projeto de Lei nº 7.709/07, que propõe alterar a Lei de Licitações
Motta, Carlos Pinto Coelho
2016-07
Brazilian civil procedure in the "age of austerity"? Effectiveness, speed, and legal certainty : small claims, uncontested claims, and simplification of judicial decisions and proceedings.
Zaneti Junior, Hermes
;
Gidi, Antonio
2016-07
Os princípios da eficiência, da equidade e da solidariedade no federalismo fiscal brasileiro.
Falcão, Maurin Almeida
;
Bastos, Ricardo Victor Ferreira
2018-09
Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB).
Andrade, Fábio Martins de
2019-01
O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal : problemas e soluções.
Nunes Filho, José Tenório
;
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
Navegar
Autor
3
Rangel, Tauã Lima Verdan
2
Medeiros Neto, Elias Marques de
2
Rodrigues, Marco Antonio
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Basso, Bruno Bartelle
1
Bastos, Ricardo Victor Ferreira
1
Botti, Flávia Bomtempo
1
Canto, Jéssica Laís Fortunato
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
1
Carvalho, Thomaz Jefferson
1
Catão, Adrualdo de Lima
1
Coelho, Fernanda
1
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carn...
1
Cunha, Douglas
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
D'Ávila, Daniela Peretti
1
Devides, José Eduardo Costa
1
Dias, Jean Carlos
1
Falcão, Maurin Almeida
1
Felizola, Fabio Sales
1
Felizola, Milena Britto
1
Fortini, Cristiana
1
Gidi, Antonio
1
Góes, Gisele Santos Fernandes
1
Hohmann, Ana Carolina C.
1
Ismail Filho, Salomão
1
Knopp, Maria Júlia Galvão
1
Lacerda, Leonardo Paula de
1
Lampert, Guilherme Peroni
1
Laux, Francisco de Mesquita
1
Lonzetti, Leri Alberto
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Magno, Edno Ribas
1
Martins, Tiago do Carmo
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Miguel, Frederico Costa
1
Molica, Rogério
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nakahira, Ricardo
1
Naves, Rubens
1
Novais, Alinne Arquette Leite
1
Nunes Filho, José Tenório
1
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de
1
Ortega, Ana Clara da Silva
1
Passos, Cleylton Mendes
1
Pellin, Ronaldo Beledelli
1
Pessoa, Thiago Simões
1
Petian, Angélica
1
Porto, José Roberto Sotero de Mello
1
Pércio, Gabriela Verona
1
Resende, Marta Elizabeth de Souza...
1
Ribeiro, Gabriel Martins
1
Rodrigues, Lucas Amadeu Lucchi
1
Sant’Anna, Ronaldo Nascimento de
1
Silva, Felipe Rangel da
1
Soares, Thayrane Freire Leite
1
Souza, Artur César de
1
Vale, Luís Manoel Borges do
1
Vieira, Debora da Silva
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
12
Administração pública, Brasil.
6
Princípio da legalidade, Brasil.
5
Princípio da segurança jurídica, ...
3
Licitação, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Princípio da moralidade, Brasil.
3
Princípio da publicidade, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ato processual, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Execução fiscal, Brasil.
2
Governança pública, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Motivação da sentença, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Precedente judicial, Brasil.
2
Princípio da indisponibilidade do...
2
Princípio da supremacia do intere...
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração de pessoal, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, governança...
1
Administração pública, legislação...
1
Agente político, Brasil.
1
Agente público, direitos e devere...
1
Agência reguladora, criação, Brasil.
1
Assunto secundário
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Ato administrativo, controle.
1
Ato processual, doutrinas e contr...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cargo político, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Conjunto habitacional, estudo de ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação temporária, Brasil.
1
Contratação temporária, jurisprud...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato de gerenciamento, fiscal...
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Controle administrativo, aspectos...
1
Controle administrativo, história...
1
Controle administrativo, legislaç...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Cooperação jurídica nacional, Bra...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Desburocratização, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Edital, licitação, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficiência, Brasil.
1
Eficiência, doutrinas e controvér...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Estabilidade provisória, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, atuação, Brasil.
1
Federalismo, direito comparado, B...
1
Gestor público, legislação, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Gratificação, Brasil.
1
Habitação popular, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Jurisdição, aspectos constitucion...
1
Justiça social, aspectos jurídico...
1
Mediador, poderes e atribuições, ...
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Negócio jurídico, doutrinas e con...
1
Nepotismo cruzado, Brasil.
1
Nepotismo, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Organização social, contratação, ...
1
Ouvidoria, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Participação popular, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da autotutela, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da continuidade do serv...
1
Princípio da cooperação, Brasil.
1
Princípio da economia processual,...
1
Princípio da efetividade, aspecto...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Princípio do devido processo lega...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo civil, legislação, moder...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, jurisprud...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Registro de imóveis, retificação,...
1
Registro de preços, Brasil.
1
Regularização fundiária, Brasil.
1
Reintegração de posse, Brasil.
1
Salário-maternidade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Sistema judiciário, direito compa...
1
Sociedade civil, fiscalização, Br...
1
Software especializado, licitação...
1
Solidariedade, aspectos constituc...
1
Sub judice, Brasil.
1
Transparência da gestão fiscal, B...
1
Transparência na administração pú...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
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20
2020 - 2022
22
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
44
Artigo
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