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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-11Parcerias público-privadas: aspectos relevantesFortini, Cristiana; Miguel, Frederico Costa
2021-01Princípio da eficiência no processo administrativo : análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais.Lacerda, Leonardo Paula de; Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2017-02Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz.Passos, Cleylton Mendes
2018-09Boa administração : um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficiente.Ismail Filho, Salomão
2016-08Direito à moradia, programa minha casa, minha vida e segurança pública : estudo de caso sobre os Residenciais Ana Paula e Camila em Porto Alegre/RS.Lampert, Guilherme Peroni
2007-03Princípios constitucionais da Administração Pública. Estudo de caso: o Projeto de Lei nº 7.709/07, que propõe alterar a Lei de LicitaçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2016-07Brazilian civil procedure in the "age of austerity"? Effectiveness, speed, and legal certainty : small claims, uncontested claims, and simplification of judicial decisions and proceedings.Zaneti Junior, Hermes; Gidi, Antonio
2016-07Os princípios da eficiência, da equidade e da solidariedade no federalismo fiscal brasileiro.Falcão, Maurin Almeida; Bastos, Ricardo Victor Ferreira
2018-09Os princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB).Andrade, Fábio Martins de
2019-01O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal : problemas e soluções.Nunes Filho, José Tenório; Carvalho, Fábio Lins de Lessa

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