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- 3 Pereira, Frederico Valdez
- 2 Aita, Luana
- 2 Castro, Élcio Pinheiro de
- 2 Dias, João Luis Fischer
- 2 Gentil, Plínio
- 2 Gomes, Magno Federici
- 2 Luz, Denise
- 2 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Morais, Paulo José Iász de
- 2 Moraiz, Breno Ferreira
- 2 Mourão, Natália Lemos
- 2 Muniz, Bruno Barchi
- 2 Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
- 2 Nascimento, Felipe Pinheiros
- 2 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
- 2 Soares, Leonardo Oliveira
- 2 Ávila, Gustavo Noronha de
- 1 Achutti, Daniel
- 1 Adiers, Leandro Bittencourt
- 1 Almeida, Frederico Gomes de
- 1 Amaral, Augusto Jobim do
- 1 Andrade, Ricardo Panizza de
- 1 Andreis, Mônica
- 1 Araújo, Claudio Watrin de
- 1 Azevedo, Olivaldi Alves Borges
- 1 Barbagalo, Fernando Brandini
- 1 Barbosa, Fernanda Nunes
- 1 Barbosa, Kelly de Souza
- 1 Barbosa, Reinaldo Denis Viana
- 1 Bechara, Fábio Ramazzini
- 1 Belini, Renato
- 1 Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
- 1 Bezerra, Willams Álvaro da Silva
- 1 Bizzotto, Alexandre
- 1 Bomfim, Benedito Calheiros
- 1 Bonifácio, Robert
- 1 Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
- 1 Braga, Vinícius Gil
- 1 Brandão, João Pedro Pereira
- 1 Brilhante, Tércio Aragão
- 1 Cabral, Flávio Garcia
- 1 Cabral, Karina Melissa
- 1 Camargo, Rodrigo Oliveira de
- 1 Campos, Pedro Franco de
- 1 Cardoso, Anna Paulina Corteletti ...
- 1 Cardoso, Luiz Eduardo Dias
- 1 Carneiro Neto, Durval
- 1 Carvalho, Luciana Jordão da Motta...
- 1 Cavalcante Neto, Antonio Marques
- 1 Cavallazzi, Vanessa Wendhausen
- 1 Coelho, Alaide Maria
- 1 Coelho, Maressa Fontoura
- 1 Costa, Alexandre Augusto
- 1 Costa, Fernando José da
- 1 Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
- 1 D'Urso, Luiz Flávio Borges
- 1 Damasceno, Adriano Antunes
- 1 Delmanto Junior, Roberto
- 1 Delmanto, Fabio Machado de Almeida
- 1 Dezem, Guilherme Madeira
- 1 Dotti, René Ariel
- 1 Fattori, Thiago Alessandro
- 1 Ferreira, Hélio Rios
- 1 França, Vladimir da Rocha
- 1 Galastro, Ana Paula Brandão Braga
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Gauer, Gabriel José Chittó
- 1 Ghiggi, Fernando Gabriel
- 1 Giorgi Junior, Romulo P.
- 1 Gloeckner, Ricardo Jacobsen
- 1 Gomes, Luiz Flávio
- 1 Gomes, Renato Rodrigues
- 1 Greco, Leonardo
- 1 Grokskreutz, Hugo Rogerio
- 1 Heinrich, Jaqueline
- 1 Iribure Junior, Hamilton Cunha
- 1 Jobim, Eduardo Schmidt
- 1 Kershaw, Gustavo Henrique Holanda...
- 1 Lehfeld, Lucas de Souza
- 1 Leonel, Juliano de Oliveira
- 1 Linhares, Raul Marques
- 1 Lorenzoni, Pietro Cardia
- 1 Lucchesi, Guilherme Brenner
- 1 Magri, Cinthia Hialys Koziura
- 1 Mariano Junior, Alberto Ribeiro
- 1 Matos, Erica do Amaral
- 1 Matte, Fabiano Tacachi
- 1 Maya, André Machado
- 1 Medina, José Miguel Garcia
- 1 Melo, Diogo Fortunato
- 1 Mendes, Emerson Castelo Branco
- 1 Menezes, Cláudio Armando Couce de
- 1 Morais, Fausto Santos de
- 1 Morais, Giulliana Niederauer Flor...
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Moura, Humberto Fernandes de
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Nicolitt, André Luiz
- 1 Nucci, Guilherme de Souza
- 1 Nóbrega, Rafael Estrela
- 1 Oliveira Neto, Emetério Silva de
- 1 Oliveira, Gustavo Paschoal Teixei...
- 1 Oliveira, Herviane Vivian Alves de
- 1 Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
- 1 Orzari, Octavio Augusto da Silva
- 1 Prado, Rodolfo Macedo do
- 1 Queiroz, Roger Moreira de
- 1 Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes...
- 1 Ribeiro, Leo Maciel Junqueira
- 1 Rocha, Jorge Bheron
- 1 Rocha, Matheus Pereira
- 1 Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliv...
- 1 Rodrigues, Maria Eduarda
- 1 Rosito, Francisco
- 1 Salgado, Amanda Bessoni Boudoux
- 1 Salomão, Heloísa Estellita
- 1 Sanguiné, Odone
- 1 Santos, Sandro Schmitz dos
- 1 Scandelari, Gustavo Britta
- 1 Scarponi, Rita Maria
- 1 Silva, Bruna Carolina Oliveira e
- 1 Silva, Rogério Pereira da
- 1 Silva, Tancredo Elvis Santos
- 1 Silveira, Vitor Limeira Barreto da
- 1 Souza, Eliseu Fernandes de
- 1 Souza, Gelson Amaro de
- 1 Suxberger, Antonio Henrique Graciano
- 1 Teotônio, Paulo José Freire
- 1 Tourinho Filho, Fernando da Costa
- 1 Trindade, Hugo Vidal
- 1 Vale, Ionilton Pereira do
- 1 Vasconcelos, Lucas Andre Prado
- 1 Wedy, Miguel Tedesco
- 1 Wunderlich, Alexandre
- 1 Xavier, Gustavo Silva
- 1 Yanagui, Sérgio de Brito
- 1 Ávila, Enir Madruga de
Assunto
- 20 Devido processo legal, Brasil.
- 19 Direitos e garantias individuais,...
- 15 Prisão preventiva, Brasil.
- 11 Contraditório, Brasil.
- 10 Culpabilidade, Brasil.
- 10 Processo penal, Brasil.
- 9 Direito de defesa, Brasil.
- 8 Presunção (processo penal), Brasil.
- 8 Sentença condenatória, Brasil.
- 7 Medida cautelar, Brasil.
- 7 Prova criminal, Brasil.
- 7 Ônus da prova, Brasil.
- 6 Condenação criminal, Brasil.
- 6 Delação premiada, Brasil.
- 6 Execução (processo penal), Brasil.
- 6 Persecução penal, Brasil.
- 6 Princípio constitucional, Brasil.
- 6 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 6 Prisão cautelar, Brasil.
- 6 Sentença penal, Brasil.
- 5 Execução provisória, Brasil.
- 5 Pena, Brasil.
- 5 Princípio da proporcionalidade, B...
- 5 Prisão temporária, Brasil.
- 5 Pronúncia (processo penal), Brasil.
- 5 Sanção administrativa, Brasil.
- 4 Autoincriminação, Brasil.
- 4 Cargo público, Brasil.
- 4 Duração razoável do processo, Bra...
- 4 Habeas corpus, Brasil.
- 4 Investigação criminal, Brasil.
- 4 Motivação da sentença, Brasil.
- 3 Agente de polícia, poderes e atri...
- 3 Antecedentes, Brasil.
- 3 Coisa julgada (processo penal), B...
- 3 Controle da constitucionalidade, ...
- 3 Decisão judicial, Brasil.
- 3 Execução de sentença, Brasil.
- 3 Flagrante, prisão, Brasil.
- 3 Imprensa e criminalidade, Brasil.
- 3 Justiça federal, Brasil.
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Prisão em flagrante, Brasil.
- 3 Prisão temporária, direito compar...
- 3 Prisão temporária, doutrinas e co...
- 3 Prisão temporária, jurisprudência...
- 3 Processo disciplinar, Brasil.
- 3 Prova (direito), Brasil.
- 3 Servidor público, Brasil.
- 3 Sistema acusatório, Brasil.
- 3 Tribunal do júri, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Absolvição, Brasil.
- 2 Alcoolismo, Brasil.
- 2 Atentado ao pudor, Brasil.
- 2 Ação penal, Brasil.
- 2 Candidato político, Brasil.
- 2 Coerção, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Constituição, Brasil, 1988.
- 2 Convenção Americana sobre Direito...
- 2 Crime contra a honra, Brasil.
- 2 Crime sexual, Brasil.
- 2 Direito de defesa, aspectos const...
- 2 Direitos políticos, Brasil.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Embriaguez ao volante, Brasil.
- 2 Estabilidade, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Estupro, Brasil.
- 2 Execução penal, Brasil.
- 2 Grau de jurisdição, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Inelegibilidade, Brasil.
- 2 Inquérito policial, Brasil.
- 2 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 2 Júri, Brasil.
- 2 Nulidade no processo penal, Brasil.
- 2 Prazo (processo penal), Brasil.
- 2 Prestação de serviços à comunidad...
- 2 Presunção (processo civil), Brasil.
- 2 Princípio do in dubio pro societa...
- 2 Prisão preventiva, natureza juríd...
- 2 Prisão provisória, Brasil.
- 2 Prisão, Brasil.
- 2 Probidade processual, Brasil.
- 2 Processo civil, Brasil.
- 2 Processo eleitoral, Brasil.
- 2 Prova (direito penal), Brasil.
- 2 Prova (processo civil), legislaçã...
- 2 Prova documental, Brasil.
- 2 Recurso especial, Brasil.
- 2 Recurso extraordinário, Brasil.
- 2 Responsabilidade penal, Brasil.
- 2 Revisão criminal, Brasil.
- 2 Servidor público, prisão, Brasil.
- 2 Tribunal superior, Brasil.
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 2 Violência contra menor, Brasil.
- 2 Voto, Brasil.
- 2 Ônus da prova, Suécia.
- 1 Abandono material, análise, Brasil.
- 1 Abuso de autoridade, Brasil.
- 1 Abuso de direito, responsabilidad...
- 1 Abuso de poder (direito constituc...
- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Abuso sexual, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Acusação, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Assunto Secundário
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Autoritarismo, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação cível, classificação, Brasil.
- 1 Ação popular, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal.
- 1 Candidato político, comportamento...
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cigarro, consumo, Brasil.
- 1 Cigarro, indústria, responsabilid...
- 1 Colaboração premiada, Brasil.
- 1 Colaboração premiada, legislação,...
- 1 Common law, Brasil.
- 1 Comparecimento em juízo, Brasil.
- 1 Competência, doutrinas e contrové...
- 1 Concurso público, Brasil.
- 1 Condenação judicial, Brasil.
- 1 Confisco, Brasil.
- 1 Conselho de sentença, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, int...
- 1 Constitucionalidade, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), d...
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Corrupção na política, Brasil.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime hediondo, Brasil.
- 1 Crime organizado, redução, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Culpa (direito civil), Brasil.
- 1 Culpa, Brasil.
- 1 Culpabilidade.
- 1 Cumulação de ações, Brasil.
- 1 Decisão em matéria penal, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Delação premiada, legislação, Bra...
- 1 Denunciação, Brasil.
- 1 Denúncia, Brasil.
- 1 Depoimento (processo penal), Brasil.
- 1 Desarmamento, Brasil.
- 1 Devido processo penal, Brasil.
- 1 Direito de defesa, doutrinas e co...
- 1 Direito de locomoção, Brasil.
- 1 Direito de petição, Brasil.
- 1 Direito estrangeiro, Brasil.
- 1 Direito internacional privado, Br...
- 1 Direito penal, aspectos constituc...
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direitos da personalidade, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais.
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Dworkin, Ronald, 1931-2013.
- 1 Dúvida.
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Eleição, Brasil.
- 1 Elisão fiscal, Brasil.
- 1 Empregador, cadastro, normas, asp...
- 1 Empregador, direitos e deveres, B...
- 1 Enriquecimento ilícito, criminali...
- 1 Erro judiciário, Brasil.
- 1 Estado de direito, história, Brasil.
- 1 Estelionato, Brasil.
- 1 Estupro, direito comparado, Brasi...
- 1 Execução (processo penal), aspect...
- 1 Execução (processo penal).
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- 1 Falência, Brasil.
- 1 Feminicídio, Brasil.
- 1 Feminismo.
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- 1 Fiança penal, Brasil.
- 1 Flagrante, Brasil.
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- 1 Habeas corpus, história.
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- 1 Ilícito administrativo, Brasil.
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- 1 Investigação criminal, legislação...
- 1 Inviolabilidade da correspondênci...
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- 1 Liberdade provisória, aspectos co...
- 1 Liberdade provisória, Brasil.
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- 1 Magistrado, poderes e atribuições...
- 1 Mandado de prisão, jurisprudência...
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, jurisprudên...
- 1 Medida cautelar, aspectos constit...
- 1 Meios de comunicação de massa, as...
- 1 Mercadoria, compra e venda, Brasil.
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Movimento estudantil, Chile, (2011).
- 1 Movimento estudantil, criminaliza...
- 1 Mulher, proteção, Brasil.
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- 1 Perícia (processo penal), Brasil.
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- 1 Poder diretivo (direito do trabal...
- 1 Poder disciplinar (direito admini...
- 1 Poder disciplinar (direito do tra...
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder geral de cautela, Brasil.
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- 1 Precedente judicial, Brasil.
- 1 Prejuízo, Brasil.
- 1 Prescrição da pena, projeto de le...
- 1 Prescrição penal, Brasil.
- 1 Prescrição retroativa, Brasil.
- 1 Preso, aspectos políticos, Brasil.
- 1 Preso, direitos e deveres, aspect...
- 1 Preso, participação política, Bra...
- 1 Prestação jurisdicional, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, naturez...
- 1 Princípio da inocência, aspectos ...
- 1 Princípio da inocência, direito c...
- 1 Princípio da inocência, França.
- 1 Princípio da inocência, jurisprud...
- 1 Princípio da precaução, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Prisão cautelar, análise, jurispr...
- 1 Prisão cautelar, jurisprudência, ...
- 1 Prisão domiciliar, equipamento el...
- 1 Prisão preventiva, aspectos const...
- 1 Prisão preventiva, aspectos const...
- 1 Prisão preventiva, jurisprudência...
- 1 Prisão provisória, legislação, Br...
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo administrativo, doutrina...
- 1 Processo civil, legislação, inova...
- 1 Processo disciplinar, doutrinas e...
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- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Publicidade enganosa, Brasil.
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- 1 Reforma processual penal, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Repressão política, Chile.
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- 1 Revista pessoal, Brasil.
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- 1 Réu, Brasil.
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Sanção tributária, Brasil.
- 1 Sanção, Brasil.
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- 1 Sentença penal condenatória, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Servidor público, afastamento, Br...
- 1 Servidor público, aspectos jurídi...
- 1 Servidor público, exoneração, Bra...
- 1 Silêncio (processo penal), Brasil.
- 1 Silêncio (processo penal), doutri...
- 1 Silêncio (processo penal), jurisp...
- 1 Silêncio (processo penal), violaç...
- 1 Sistema inquisitório, Brasil.
- 1 Suspensão do processo penal, aspe...
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
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- 1 Tortura, Brasil.
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- 1 Tribunal superior, julgamento, Br...
- 1 Verdade (filosofia), Brasil.
- 1 Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
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- 1 Ônus da prova, análise, Brasil.
- 1 Ônus da prova, estudo de caso.
- 1 Ônus da prova.
Tipo
- 123 Artigo
- 1 Dissertação
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