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- 2 Harada, Kiyoshi
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- 1 Altoé, Marcelo Martins
- 1 Amaral, Alex Penha do
- 1 Amaral, Shirlena Campos de Souza
- 1 Barbosa, Pedro Marcos Nunes
- 1 Batista, Luiza Veneranda Pereira
- 1 Batista, Nadia Cristina
- 1 Becker, Rodrigo Frantz
- 1 Bohrer, Altemir
- 1 Borges, Rodrigo Farias
- 1 Brombatti, Jéssica
- 1 Bushatsky, Magaly
- 1 Campos, João Paulo Fitarol
- 1 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 1 Carnaúba, César Augusto Martins
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- 1 Costa, José Pedro Brito da
- 1 Costa, João Paulo Santana Nova da
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- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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- 1 Ehrhardt Junior, Marcos
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- 1 Medeiros, Ana Paula Alves de
- 1 Medeiros, Bruna Agra de
- 1 Messias, Adriano Luiz Batista
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- 1 Mohrer, Michelle Ris
- 1 Montes Netto, Carlos Eduardo
- 1 Müller, Eugélio Luis
- 1 Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
- 1 Nunes, Danilo Henrique
- 1 Nóbrega, Flavianne Fernanda Biten...
- 1 Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
- 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 1 Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de
- 1 Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de.
- 1 Pasquali, Rodrigo Rizzotto
- 1 Pereira, Mayara Rolim
- 1 Pereira, Paula Zimbrão
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- 1 Ramos, José Eduardo Silvério
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Reimão, Clóvis
- 1 Rezende, Bruno Lisboa
- 1 Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat
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- 1 Rigolin, Ivan Barbosa
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- 1 Sandes, Iara Boldrini
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- 1 Santos, Lucas Antunes
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- 1 Senhoras, Elói Martins
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- 1 Silva, Nathanne Monize Costa
- 1 Silva, Ricardo Leonel da
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- 1 Siqueira, Leonardo Cortez Casol
- 1 Souza, Carlos Henrique Medeiros de
- 1 Souza, Fábio
- 1 Souza, Nathália Hovsepian de
- 1 Teotônio, Luís Augusto Freire
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Vasconcellos, Ronaldo
- 1 Veiga, Bruna Cristina dos Santos
- 1 Vieira, Danilo Miranda
- 1 Xavier, Marina Corrêa
Assunto
- 5 Acesso à justiça, Brasil.
- 5 Ação afirmativa, Brasil.
- 5 Capacidade contributiva, Brasil.
- 5 Princípio da legalidade, Brasil.
- 4 Administração pública, Brasil.
- 4 Direito constitucional, Brasil.
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Efeito vinculante, Brasil.
- 4 Princípio da segurança jurídica, ...
- 3 Analogia (direito), legislação, B...
- 3 Concurso público, Brasil.
- 3 Constitucionalidade, Brasil.
- 3 Igualdade de gênero, Brasil.
- 3 Igualdade de oportunidades, Brasil.
- 3 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 3 Inclusão social, Brasil.
- 3 Isenção tributária, Brasil.
- 3 Licitação, Brasil.
- 3 Mulher, proteção, Brasil.
- 3 Obrigação tributária, Brasil.
- 3 Princípio da proporcionalidade, B...
- 3 Progressividade do imposto, Brasil.
- 3 Violência contra a mulher, estatí...
- 2 Aposentadoria por invalidez, aspe...
- 2 Arbitragem, Brasil.
- 2 Certidão negativa, Brasil.
- 2 Common law, Brasil.
- 2 Concordata, Brasil.
- 2 Concorrência administrativa, aspe...
- 2 Concurso público, jurisprudência,...
- 2 Conflito de normas, Brasil.
- 2 Controle de constitucionalidade, ...
- 2 Cooperativa, Brasil.
- 2 Crise econômica, controle, aspect...
- 2 Direito de preferência, Brasil.
- 2 Discriminação sexual, Brasil.
- 2 Duração razoável do processo, Bra...
- 2 Empresa, contratação, aspectos ju...
- 2 Equilíbrio econômico-financeiro, ...
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Fazenda pública, Brasil.
- 2 Foro privilegiado, Brasil.
- 2 Função social, empresa, Brasil.
- 2 Habilitação de licitante, interpr...
- 2 Habilitação de licitante, interpr...
- 2 Homem, proteção, legislação, Brasil.
- 2 Imposto de transmissão causa mort...
- 2 Incentivo fiscal, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 2 Interesse público, contratação, B...
- 2 Interpretação extensiva, Brasil.
- 2 Intervenção do Estado na economia...
- 2 Licitação, aspectos econômicos, B...
- 2 Microempresa, Brasil.
- 2 Negros, Brasil.
- 2 Negros, proteção, Brasil.
- 2 Pessoa com deficiência, Brasil.
- 2 Poder público, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Recuperação de empresa, Brasil.
- 2 Reforma da previdência, Brasil.
- 2 Seguridade social, Brasil.
- 2 Servidor público, Brasil.
- 2 Súmula vinculante, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Viabilidade econômica, contrataçã...
- 2 Violência contra a mulher, legisl...
- 1 Acidente do trabalho, Brasil.
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Adolescente, direitos e deveres, ...
- 1 Adoção, Brasil.
- 1 Advocacia pública, Brasil.
- 1 Amicus curiae, Brasil.
- 1 Anulação de casamento, Brasil.
- 1 Aposentadoria especial, Brasil.
- 1 Aposentadoria por invalidez, aspe...
- 1 Aposentadoria por invalidez, aspe...
- 1 Aposentadoria por tempo de contri...
- 1 Aposentadoria, Brasil.
- 1 Apropriação indébita, Brasil.
- 1 Arbitragem (direito do trabalho),...
- 1 Arbitragem, França.
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- 1 Assédio sexual, Brasil.
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- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Auxílio-doença, projeto de lei, B...
- 1 Ação de petição de herança, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
- 1 Benefício previdenciário, base de...
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, jurispr...
- 1 Bens permanentes, Brasil.
- 1 Brasil. Ministério da Economia.
- 1 Capacidade contributiva, análise,...
- 1 Capitalização, Brasil.
- 1 Capitalização, direito comparado.
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Constituição estadual, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contratação direta, Brasil.
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- 1 Credor, Brasil.
- 1 Crime contra a ordem tributária, ...
- 1 Crime contra o patrimônio, aspect...
- 1 Crime contra o patrimônio, aspect...
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- 1 Crime, Brasil.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
- 1 Código de processo civil, inovaçã...
- 1 Código de ética, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário), ...
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- 1 Decisão judicial, Brasil.
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- 1 Democracia, modernização, Brasil.
- 1 Denunciação da lide, Brasil.
- 1 Depósito (direito processual), Br...
- 1 Desenvolvimento sustentável, lici...
- 1 Desigualdade social, aspectos jur...
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito de família, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito imobiliário, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à felicidade, Brasil.
- 1 Direitos sociais, Brasil.
- 1 Discriminação racial, Brasil.
- 1 Discriminação sexual, aspectos so...
- 1 Distribuição de renda, aspectos c...
- 1 Dosimetria da pena, Brasil.
- 1 Educação no lar, aspectos constit...
- 1 Efeito vinculante, doutrinas e co...
- 1 Energia elétrica, Brasil.
- 1 Energia elétrica, natureza fiscal...
- 1 Envelhecimento, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico-financeiro, ...
- 1 Escravidão, Brasil.
- 1 Evento, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Fazendas, Brasil.
- 1 Feminicídio, Brasil.
- 1 Filho adotivo, Brasil.
- 1 Filho legítimo, Brasil.
- 1 Filiação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Furto, Brasil.
- 1 Gestão pública, Brasil.
- 1 Habilitação de licitante, interpr...
- 1 Herança, Brasil.
- 1 Homem, proteção, Brasil.
- 1 Homofobia, Brasil.
- 1 Homologação, impostos, Brasil.
- 1 Honorários advocatícios, legislaç...
- 1 Idoso, Brasil.
- 1 Imposto de renda, aspectos socioe...
- 1 Imposto de renda, Brasil.
- 1 Imposto estadual, Brasil.
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- 1 Imóvel urbano, Brasil.
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- 1 Indenização, tributação, Brasil.
- 1 Independência do Brasil (1822).
- 1 Inexigibilidade de licitação, Bra...
- 1 Injúria, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
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- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
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- 1 Jurisdição constitucional, legisl...
- 1 Jurisprudência, interpretação, Br...
- 1 Lançamento tributário, Brasil.
- 1 Liberalismo, Brasil.
- 1 Licitação sustentável, Brasil.
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- 1 Litisconsórcio, aspectos constitu...
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- 1 Mercado imobiliário, Brasil.
- 1 Mulher casada, Brasil.
- 1 Mulher, aspectos constitucionais,...
- 1 Negociação coletiva de trabalho, ...
- 1 Negros, proteção, legislação, Bra...
- 1 Negócio, aspectos constitucionais...
- 1 Neoconstitucionalismo, Brasil.
- 1 Organizações da sociedade civil, ...
- 1 Parte processual, Brasil.
- 1 Parte processual, direitos e deve...
- 1 Parte processual, direitos e deve...
- 1 Partilha de bens, Brasil.
- 1 Partilha, Brasil.
- 1 Paternalismo, Brasil.
- 1 Pessoa com deficiência auditiva, ...
- 1 Pessoal militar, aposentadoria, B...
- 1 Poder regulamentar, análise, Brasil.
- 1 Política criminal, aspectos socio...
- 1 Prazo (processo civil), aspectos ...
- 1 Precedente judicial, Brasil.
- 1 Prerrogativas processuais, Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Previdência social, modernização,...
- 1 Princípio da anterioridade tribut...
- 1 Princípio da celeridade processua...
- 1 Princípio da economicidade, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da indisponibilidade do...
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da legitimidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio da seletividade, nature...
- 1 Princípio tributário, Brasil.
- 1 Prisão especial, Brasil.
- 1 Prisão, aspectos constitucionais,...
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo eletrônico, Brasil.
- 1 Processo eletrônico, Itaperuna (RJ).
- 1 Processo judicial, Brasil.
- 1 Punibilidade, extinção, Brasil.
- 1 Racismo, Brasil.
- 1 Recuperação judicial, Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), análise...
- 1 Recursos externos, Brasil.
- 1 Reforma da previdência, aspectos ...
- 1 Reforma da previdência, aspectos ...
- 1 Reforma trabalhista, Brasil.
- 1 Reforma tributária, Brasil.
- 1 Regime de bens, Brasil.
- 1 Registro civil, jurisprudência, B...
- 1 Relações familiares, aspectos jur...
- 1 Rendimento tributável, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade solidária, aspec...
- 1 Seguridade social, financiamento,...
- 1 Separação de bens, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Servidor público, regime jurídico...
- 1 Serviço público, qualidade, Brasil.
- 1 Serviço público, ética, Brasil.
- 1 Serviço técnico especializado, Br...
- 1 Serviços públicos, Brasil.
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- 1 Singularidade do objeto, Brasil.
- 1 Socialização, aspectos constituci...
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Sucessão legítima, Brasil.
- 1 Sucessão, jurisprudência, Brasil.
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- 1 Telecomunicações, natureza fiscal...
- 1 Tipicidade, Brasil.
- 1 Trabalhador rural, direitos e dev...
- 1 Trabalhador urbano, direitos e de...
- 1 Trabalhador, Brasil.
- 1 Transação tributária, Brasil.
- 1 Tribunal supremo, Brasil.
- 1 Turismo, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Tutela de urgência, Brasil.
- 1 Usucapião, aspectos constituciona...
- 1 Violência contra a mulher, legisl...
- 1 Violência contra a mulher, mapa, ...
- 1 Violência contra a mulher, reduçã...
- 1 Árbitro (direito), Brasil.
- 1 Árbitro (direito), França.