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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
Barros, Caio Sérgio Paz de
2011-07-25
Prazo para término do inquérito policial na lei nº12.403/2011
Barbagalo, Fernando Brandini
2012-10
Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha
Pinto, Ronaldo Batista
2011-08
Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
Marcão, Renato
2007-05
Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária
Brutti, Roger Spode
2004-07
Inviolabilidade domiciliar, buscas e apreensões e prisão em flagrante
Castelo Branco, Tales
2015-08
Lições preliminares acerca da audiência de custódia no Brasil
Prudente, Neemias Moretti
2015-08
O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito
Darcie, Stephan Doering
2003-02
Garantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federal
Furtado, Renato de Oliveira
2003-06
Abigeato
Gonçalves, José Eduardo
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Autor
3
Brutti, Roger Spode
3
Moreira, Rômulo de Andrade
3
Pinto, Ronaldo Batista
2
Barbagalo, Fernando Brandini
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Cardoso, João Gabriel
2
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
2
Câmara, Luiz Antonio
2
Knopfholz, Alexandre
2
Leitão Junior, Joaquim
2
Marcão, Renato
2
Santos, Cleopas Isaías
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Barbosa, Reinaldo Denis Viana
1
Capez, Fernando
1
Castelo Branco, Tales
1
Coutinho, Jacinto Teles
1
Darcie, Stephan Doering
1
Dupret, Cristiane
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
1
Furtado, Renato de Oliveira
1
Gonçalves, José Eduardo
1
Jardim, Afrânio Silva
1
Lima, Arnaldo Siqueira de
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Machado, Leonardo Marcondes
1
Malan, Diogo
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Morgado, Nara Cibele Neves
1
Moura, Humberto Fernandes de
1
Nagima, Irving Marc Shikasho
1
Penteado, Jaques de Camargo
1
Pessôa, Ulisses
1
Pioli, Roberta Raphaelli
1
Porto, Marcos Cosme
1
Prudente, Neemias Moretti
1
Remus, Vívian do Nascimento
1
Ribeiro, Raquel Elias Sanches
1
Romano, Pedro Machado de Melo
1
Sampaio Junior, Alberto
1
Silva, Bráulio Figueiredo Alves da
1
Souza, Bernardo de Azevedo e
1
Souza, Gilson Sidney Amancio de
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Wendt, Emerson
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
22
Prisão preventiva, Brasil.
13
Prisão cautelar, Brasil.
9
Inquérito policial, Brasil.
8
Audiência (processo penal), Brasil.
7
Medida cautelar, Brasil.
6
Direitos humanos, Brasil.
6
Princípio do juiz natural, Brasil.
4
Delegado de polícia, Brasil.
4
Delegado de polícia, poderes e at...
4
Direitos e garantias individuais,...
4
Flagrante, Brasil.
4
Prisão provisória, Brasil.
4
Processo penal, Brasil.
3
Entorpecente, legislação, Brasil.
3
Liberdade provisória, Brasil.
3
Polícia judiciária, Brasil.
3
Princípio da inocência, Brasil.
2
Assédio moral, Brasil.
2
Autoincriminação, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Corpo de delito, Brasil.
2
Crime econômico, prisão, Brasil.
2
Crime inafiançável, jurisprudênci...
2
Crime, legislação, Brasil.
2
Culpa (direito penal), Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Fiança civil, pagamento, Brasil.
2
Fiança penal, aspectos constituci...
2
Fiança penal, Brasil.
2
Fiança penal, legislação, Brasil.
2
Instrução (processo penal), Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Inviolabilidade do domicílio, Bra...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Legitimidade passiva, Brasil.
2
Lesão corporal, Brasil.
2
Liberdade, Brasil.
2
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Prisão em flagrante, legislação, ...
2
Prisão em flagrante, natureza jur...
2
Prisão temporária, Brasil.
2
Processo penal, aspectos constitu...
2
Reforma processual penal, Brasil.
2
Silêncio (processo penal), Brasil.
2
Violência contra a mulher, Brasil.
2
Violência doméstica, Brasil.
2
Violência doméstica, legislação, ...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Animal, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Audiência de custódia, Brasil.
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Axiologia jurídica.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Busca e apreensão (processo penal...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle jurisdicional, direito c...
1
Crime contra o patrimônio, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime sexual contra vulnerável, B...
1
Culpabilidade.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Deputado Federal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Devido processo penal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Eficácia da lei no espaço, Brasil.
1
Entorpecente, descriminalização, ...
1
Estupro de vulnerável, Brasil.
1
Fronteira, Brasil.
1
Função jurisdicional, jurisprudên...
1
Função pública, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Gado, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Habeas corpus (processo penal).
1
Impunidade, Brasil.
1
Imunidade parlamentar, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inquérito, Brasil.
1
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
1
Juiz do trabalho, poderes e atrib...
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Polícia, Brasil.
1
População carcerária, estatística...
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Preso, custo, Brasil.
1
Preso, custo, Europa, 2017.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão em flagrante, Porto Alegre...
1
Prisão preventiva, aspectos const...
1
Prisão provisória, legislação, Br...
1
Privacidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova criminal, Porto Alegre (RS)...
1
Reincidência, estatística, Brasil...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Réu, aspectos socioeconômicos, Br...
1
Senador, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Tráfico de droga, prevenção, Brasil.
1
Tráfico de drogas, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2023
30
2010 - 2019
17
2000 - 2009
3
1990 - 1999
1
1986 - 1989
Tipo
55
Artigo
1
Livro
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