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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Da necessidade de observância da regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial
Monteiro, Wellington de Serpa
2011-09
A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei n. 11.101/2005
Estevez, André Fernandes
;
Souza, Rafael Fritsch de
2011-09
Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial
Santos, Paulo Penalva
2014-07
Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida
Kalil, Marcus Vinicius Alcântara
2007-04
O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional
Coelho, Fábio Ulhoa
2007-04
Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial
Munhoz, Eduardo Secchi
2007-04
Assembléia de credores: um ano de experiência da nova Lei de Falências: uma avaliação
Saddi, Jairo
2013-02
A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas
Casado Filho, Napoleão
2011-07
A autofalência como dever: reflexos do descumprimento do disposto no artigo 105 da Lei nº 11.101/2005
Estevez, André Fernandes
;
Souza, Rafael Fritsch de
2014-05
Falência - Banco falido como agente financeiro do BNDES - Exportação e câmbio - Contrato de financiamento - Valores não integram o seu patrimônio - Pedido de restituição procedente - Decisão do TJSP
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
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Autor
2
Abrão, Carlos Henrique
2
Aranovich, Eduardo Dorfmann
2
Arnoldi, Paulo Roberto Colombo
2
Claro, Carlos Roberto
2
Coelho, Fábio Ulhoa
2
Estevez, André Fernandes
2
Gontijo, Vinícius José Marques
2
Oliveira, João Paulo Capistrano de
2
Santos, Paulo Penalva
2
Souza, Rafael Fritsch de
1
Abraham, Marcus
1
Ambrogini, Orestes
1
Awazu, Luís Alberto de Fischer
1
Bosio, Nadia Cristina
1
Campos, Aline França
1
Casado Filho, Napoleão
1
Costa, Daniel Carnio
1
Crastelo, Danilo Vicari
1
Diniz, Gustavo Saad
1
Freitas, Jayme Walmer de
1
Gonçalves Neto, Alfredo de Assis
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Hübler, Samuel
1
Kalil, Marcus Vinicius Alcântara
1
Lanzarini, Clarice Ana
1
Lima, Bernardo
1
Lima, Maria Cristina de Brito
1
Lobo, Jorge
1
Machado, Rubens Approbato
1
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
1
Mill, Lorenzo Caser
1
Monteiro, Wellington de Serpa
1
Moraes, Luiza Rangel de
1
Munhoz, Eduardo Secchi
1
Nora, Luiz Fernando Zen
1
Oliveira, Celso Marcelo de
1
Pierri, Deborah
1
Pimenta, Eduardo Goulart
1
Pinto, José Emilio Nunes
1
Pozza, Pedro Luiz
1
Rezende, Frederico Antonio Olivei...
1
Rodrigues, Carlos Alexandre
1
Saddi, Jairo
1
Santos, Jonabio Barbosa dos
1
Silva, Antonio Paulo C. O.
1
Sousa, Nathália Guerra de
1
Taddei, Marcelo Gazzi
1
Toledo, Paulo Fernando Campos Sal...
1
Vasconcelos, Ronaldo
1
Wald, Arnoldo
1
Werneck, Erica Silva
Assunto
17
Falência, Brasil.
11
Credor, Brasil.
11
Recuperação de empresa, Brasil.
10
Administração da falência, Brasil.
10
Recuperação de empresa, legislaçã...
7
Brasil. [Lei de falências (2005)].
6
Devedor, Brasil.
6
Direito falimentar, Brasil.
6
Insolvência, Brasil.
5
Crime falimentar, Brasil.
4
Arbitragem, Brasil.
4
Assembleia geral, Brasil.
4
Falência, legislação, Brasil.
3
Ação revocatória falimentar, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Concordata, Brasil.
3
Contrato de câmbio, Brasil.
3
Empresa, Brasil.
3
Exportação, financiamento, restit...
3
Falência, natureza jurídica, Brasil.
3
Função social, Brasil.
3
Inadimplemento, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Investimento, restituição.
2
Banco estrangeiro.
2
Banco nacional, Brasil.
2
Cláusula compromissória, Brasil.
2
Concurso de credores, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Crédito bancário, Brasil.
2
Crédito, classificação, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Direito internacional privado, Br...
2
Falência fraudulenta, Brasil.
2
Falência, jurisprudência, Brasil.
2
Falência, legislação, Brasil, 2005.
2
Falência, modelo, Brasil.
2
Globalização da economia.
2
Liquidação da sociedade, Brasil.
2
Liquidação extrajudicial, Brasil.
2
Liquidação judicial, Brasil.
2
Massa falida, Brasil.
2
Obrigação legal, Brasil.
2
Princípio da celeridade processua...
2
Princípio jurídico, Brasil.
2
Árbitro (direito), Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Arbitragem internacional.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação pauliana, Brasil.
1
Ação revocatória falimentar, juri...
1
Banco Nacional do Desenvolvimento...
1
Bancos, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei de falência (2005)].
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Cessão fiduciária, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Concurso de credores (processo ci...
1
Conflito de jurisdição, jurisprud...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime falimentar, legislação, Bra...
1
Crédito trabalhista, pagamento, B...
1
Crédito, pagamento, Brasil.
1
Código comercial, Brasil, 1850.
1
Código tributário, alteração, Bra...
1
Código tributário, Brasil,1966.
1
Decadência, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito bancário, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direito falimentar comparado, Bra...
1
Direito falimentar romano.
1
Direito falimentar, história, Bra...
1
Direito falimentar, interpretação.
1
Direito patrimonial, parecer, Bra...
1
Direito penal falimentar, Brasil.
1
Direito tributário, aplicação com...
1
Dissolução da sociedade, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Empresa, controle judicial, Brasil.
1
Empresa, reajustamento, Brasil.
1
Empresário, aspectos jurídicos, B...
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Falência, aspectos constitucionai...
1
Falência, Brasil, 2005.
1
Falência, natureza fiscal, Brasil.
1
Falência, regime jurídico, Brasil.
1
Fraude contra credores, Brasil.
1
Fundo de investimento, Brasil.
1
Fundo de participação, Brasil.
1
Fundo mútuo, Brasil.
1
Garantia real, Brasil.
1
Habilitação de crédito, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Inquérito judicial, Brasil.
1
Insolvência, regime jurídico, Bra...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Juízo, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Litisconsorte, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mercado mobiliário, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Negócio fiduciário, jurisprudênci...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito comercial), B...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Privilégio (direito civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recuperação de empresa, direito c...
1
Recuperação de empresa, parecer, ...
1
Recuperação econômica, empresa, B...
1
Recuperação judicial de empresas,...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade contratual, exti...
1
Responsabilidade fiscal, document...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Sigilo comercial, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Sociedade de responsabilidade ili...
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Souza, Rafael Fritsch.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Teoria da relatividade, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
28
2010 - 2019
23
2000 - 2009
2
1992 - 1999
Tipo
56
Artigo
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