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- 2 Alves, Iasmine Caron
- 2 Carraro, Lisiana
- 2 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
- 2 Macedo, Elaine Harzheim
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- 2 Prudente, Souza
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- 2 Ramos, Ana Lúcia Jaques
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- 1 Christofoli, Daniel Pires
- 1 Cirne, Mariana Barbosa
- 1 Codonho, Maria Leonor Paes Cavalc...
- 1 Correia, Arícia Fernandes
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- 1 Dinnebier, Flávia França
- 1 D’Oliveira, Rafael Lima Daudt
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- 1 Lima, Lucas Azevedo de
- 1 Loures, Flavia Tavares Rocha
- 1 Luz, Josiane Paula da
- 1 Maistro Junior, Gilberto Carlos
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- 1 Mazzarino, Jane Márcia
- 1 Milaré, Édis
- 1 Montes Netto, Carlos Eduardo
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- 1 Santos, Dione Ferreira
- 1 Saraiva Neto, Pery
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- 1 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
- 1 Silva, Suélen Marine
- 1 Sirvinskas, Luís Paulo
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Assunto
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- 7 Degradação ambiental, Brasil.
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- 6 Reparação do dano (direito ambien...
- 5 Conservação da natureza, Brasil.
- 4 Ativismo judicial, Brasil.
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Direitos e garantias individuais,...
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- 4 Meio ambiente, Brasil.
- 4 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
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- 3 Administração de risco ambiental,...
- 3 Ação civil pública, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Competência constitucional, Brasil.
- 3 Defesa social, regulamentação, Br...
- 3 Degradação ambiental, controle ju...
- 3 Degradação ambiental, criminaliza...
- 3 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 3 Direito ambiental, legislação, Br...
- 3 Direitos e garantias individuais.
- 3 Direitos humanos (direito interna...
- 3 Função social da propriedade, pro...
- 3 Impacto ambiental, Brasil.
- 3 Licenciamento ambiental, competên...
- 3 Meio ambiente, proteção, responsa...
- 3 Políticas públicas, direitos e de...
- 3 Praia, proteção, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, legislação, B...
- 3 Vegetação, proteção, Brasil.
- 3 Água, escassez, Brasil.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Cooperação internacional, aspecto...
- 2 Crime ambiental, Brasil.
- 2 Crime ambiental, legislação, Bras...
- 2 Crime por omissão, Brasil.
- 2 Dano (direito civil), Brasil.
- 2 Degradação ambiental, aspectos ju...
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- 2 Desenvolvimento sustentável, aspe...
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- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito penal ambiental, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
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- 2 Loteamento urbano, Brasil.
- 2 Mandado de injunção, Brasil.
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- 2 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Mudança do clima, Brasil.
- 2 Pena, Brasil.
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- 2 Políticas públicas, aspectos ambi...
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 2 Proteção ambiental, jurisprudênci...
- 2 Proteção ambiental, legislação, e...
- 2 Proteção ambiental, Países do Mer...
- 2 Proteção ambiental, zona urbana, ...
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Tipo penal, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Água, proteção, Brasil.
- 1 Adicional de insalubridade, Brasil.
- 1 Adicional de periculosidade, Brasil.
- 1 Administração pública, aspectos a...
- 1 Aquecimento global, redução, aspe...
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Axiologia, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos ambi...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação popular, aspectos jurídicos,...
- 1 Banco comercial, Brasil.
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- 1 Biocombustível, exploração, aspec...
- 1 Biodiversidade, conservação, Brasil.
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
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- 1 Causalidade (direito).
- 1 Cidade, conservação, aspectos amb...
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- 1 Constituição, análise, Brasil.
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- 1 Convenção de Ramsar (1971).
- 1 Crescimento econômico, aspectos s...
- 1 Crescimento urbano, controle, pla...
- 1 Crime ambiental, administração, B...
- 1 Crime ecológico, Brasil.
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- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Amazônia Le...
- 1 Degradação ambiental, aspectos ju...
- 1 Degradação ambiental, controle, B...
- 1 Demarcação de terras, Brasil.
- 1 Desabamento, Brasil.
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- 1 Desastre natural, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
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- 1 Desenvolvimento sustentável, cont...
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- 1 Direito ambiental, legislação, hi...
- 1 Direito de construir, Brasil.
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- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito do trabalho, aspectos con...
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- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito tributário, aspectos cons...
- 1 Direito à vida, aspectos ambienta...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, tratado, Brasil.
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- 1 Efeito estufa, redução, aspectos ...
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Energia eólica, Brasil.
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- 1 Floresta, codificação, interpreta...
- 1 Floresta, conservação, legislação...
- 1 Floresta, legislação, Brasil.
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- 1 Função social da propriedade, asp...
- 1 Gerenciamento ambiental, legislaç...
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- 1 Hermenêutica, aspectos ambientais...
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Hidrologia, Brasil.
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- 1 Impacto ambiental, Santa Catarina.
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- 1 Interesse público, Brasil.
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- 1 Inundação, Brasil.
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- 1 Medida liminar, legislação, Brasil.
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- 1 Produto transgênico, Brasil.
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- 1 Proteção ambiental, jurisprudênci...
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- 1 Proteção ambiental, organizações.
- 1 Proteção ambiental, países do Mer...
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- 1 Regra jurídica, Brasil.
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- 1 Reparação do dano (direito ambien...
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- 1 Repercussão geral, aspectos econô...
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