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- 3 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
- 3 Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
- 3 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 3 Torres, Marcelo Krug Fachin
- 2 Araújo, Edgar Luiz de
- 2 Boschi, José Antônio Paganella
- 2 Brandelli, Leonardo
- 2 Lima, Frederico Henrique Viegas de
- 2 Melo, Marcelo Augusto Santana de
- 2 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 2 Motta, Fabrício Macedo
- 2 Rodrigues, Osmar
- 2 Saleme, Edson Ricardo
- 2 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de
- 2 Toaldo, Adriane Medianeira
- 1 Almeida Filho, José Carlos de Araújo
- 1 Amaral, Fabiano Pereira Almeida do
- 1 Aragão, Nilsiton Rodrigues de And...
- 1 Baldissera, Leonardo
- 1 Barbosa, Maria Elisa Braz
- 1 Barreiros, Alexandre Augusto de P...
- 1 Basan, Arthur Pinheiro
- 1 Bedaque, José Roberto dos Santos
- 1 Bifano, Elidie Palma
- 1 Binenbojm, Gustavo
- 1 Borges, Natália Meireles
- 1 Buch, Aline A. M. Molinari
- 1 Carcute, Mônica França de Sousa
- 1 Carnaúba, César Augusto Martins
- 1 Carneiro, Bruno Alvim Horta
- 1 Carvalhosa, Modesto
- 1 Chueiri, Miriam Fecchio
- 1 Cordeiro, Nefi
- 1 Costa, Valestan Milhomem da
- 1 Câmara, Alexandre Freitas
- 1 Dantas, Josemar
- 1 Domingues, Claudia do Nascimento
- 1 Fajersztajn, Bruno
- 1 Farias, Márcia Ferreira Cunha
- 1 Felisberto, Bruno Miguel Costa
- 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 1 Ferro Junior, Izaías Gomes
- 1 Figueiredo, Herivelton Rezende de
- 1 Flor, Martiane Jaques La
- 1 Fonte, Felipe de Melo
- 1 Freitas, Flavia Miranda de
- 1 Freitas, Gabriela Oliveira
- 1 Freitas, Rodrigo Chaves de
- 1 García, Constâncio Villaplana
- 1 Greco, Leonardo
- 1 Gruber, Rafael Ricardo
- 1 Jacomino, Sérgio
- 1 Lage, Lívia Regina Savergnini Bis...
- 1 Marques, Leonardo Augusto Marinho
- 1 Marrey, Adriano
- 1 Martins, Guilherme Magalhães
- 1 Marçal, Felipe Barreto
- 1 Mattos, Sérgio Luís Wetzel de
- 1 Melo, Marcos Eugênio Vieira
- 1 Monteiro Neto, Nelson
- 1 Morais, Flaviane de Magalhães Bar...
- 1 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 1 Nogueira, Anderson Henrique Teixeira
- 1 Paiva, João Pedro Lamana
- 1 Passarelli, Luciano Lopes
- 1 Pegoraro Junior, Paulo Roberto
- 1 Pereira, Rafael Caselli
- 1 Perlingeiro, Ricardo
- 1 Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
- 1 Previde, Renato Maso
- 1 Reichelt, Luis Alberto
- 1 Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
- 1 Resende, Maria Letícia Rodrigues ...
- 1 Rezende, Raquel Vieira Abrão
- 1 Rocha, Henrique de Moraes Fleury da
- 1 Rodrigues Junior, Otavio Luiz
- 1 Rodrigues Neto, Assuero
- 1 Sarkis, Jamilla Monteiro
- 1 Scherer, Tiago
- 1 Silva Filho, Derly Barreto e
- 1 Silveira, Daniela Gonsalves da
- 1 Szklarowsky, Leon Frejda
- 1 Taveira Neto, Francisco
- 1 Tessari, Cláudio
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Trois Neto, Paulo Mário Canabarro
- 1 Tucci, José Rogério Cruz e
- 1 Vasconcelos, Ronaldo
- 1 Viana, Emilio de Medeiros
- 1 Vianna, Túlio
Assunto
- 20 Registro de imóveis, Brasil.
- 13 Contraditório, Brasil.
- 11 Princípio constitucional, Brasil.
- 10 Segurança jurídica, Brasil.
- 9 Devido processo legal, Brasil.
- 8 Princípio da segurança jurídica, ...
- 7 Princípio da legalidade, Brasil.
- 6 Ato processual, Brasil.
- 6 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Processo penal, Brasil.
- 5 Administração pública, Brasil.
- 5 Democracia, Brasil.
- 5 Direito à intimidade, Brasil.
- 5 Processo eletrônico, Brasil.
- 4 Cadastro rural, sistema de inform...
- 4 Direito de defesa, Brasil.
- 4 Direitos reais, Brasil.
- 4 Licitação, Brasil.
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Opinião pública, Brasil.
- 4 Princípio da proporcionalidade, B...
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Reserva legal, averbação, Brasil.
- 3 Arbitragem, Brasil.
- 3 Boa-fé, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Direito à informação, Brasil.
- 3 Função social da propriedade, Bra...
- 3 Fé pública, Brasil.
- 3 Globalização.
- 3 Informação pública, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Internet.
- 3 Isonomia constitucional, Brasil.
- 3 Liberdade de expressão, Brasil.
- 3 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 3 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 3 Registro de imóveis, averbação, B...
- 3 Televisão, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Acesso à informação, Brasil.
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Acusado, proteção, Brasil.
- 2 Administração pública, controle, ...
- 2 Coisa julgada (processo penal), B...
- 2 Contrato administrativo, Brasil.
- 2 Crise econômica.
- 2 Direito de propriedade, regulamen...
- 2 Direito à privacidade, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Imprensa oficial, Brasil.
- 2 Informática jurídica, Brasil.
- 2 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 2 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 2 Licitação, alteração, projeto, Br...
- 2 Licitação, fiscalização, Brasil.
- 2 Licitação, projeto de lei, Brasil.
- 2 Mercado imobiliário.
- 2 Motivação da sentença, Brasil.
- 2 Nulidade no processo civil, Brasil.
- 2 Oralidade, Brasil.
- 2 Pena de interdição de direitos, B...
- 2 Princípio da publicidade, Brasil.
- 2 Prisão cautelar, Brasil.
- 2 Processo administrativo, automaçã...
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Prova (processo civil), Brasil.
- 2 Prova criminal, Brasil.
- 2 Recurso (processo penal), Brasil.
- 2 Registro de imóveis, aspectos jur...
- 2 Registro público, Brasil.
- 2 Reserva florestal, legislação, Br...
- 2 Reserva florestal, registro, Brasil.
- 2 Segredo (direito constitucional),...
- 2 Segredo, Brasil.
- 2 Sentença arbitral, Brasil.
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Tempo (direito), Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Administração pública, participaç...
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Advogado, Brasil.
- 1 Agravo regimental, Brasil.
- 1 Agência de propaganda, contrataçã...
- 1 Ampla defesa, Brasil.
- 1 Aposentado, remuneração, Brasil.
- 1 Assinatura digital, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato anulável, Brasil.
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Ato nulo, Brasil.
- 1 Autonomia dos poderes, Brasil.
- 1 Ação civil pública, projeto de le...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Bens imóveis, aspectos jurídicos,...
- 1 Bens imóveis, penhora, registro, ...
- 1 Bens imóveis, registro, penhora, ...
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. [Código civil (2002)].
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei dos registros públic...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.977, de 07 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.462, de 5 de a...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cargo público, concurso, Brasil.
- 1 Cartório, inovação tecnológica, B...
- 1 Certificação digital, Brasil.
- 1 Civilização moderna.
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Concorrência administrativa, Brasil.
- 1 Concurso público, Brasil.
- 1 Concurso público, jurisprudência,...
- 1 Condômino, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Consumidor, comportamento, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo.
- 1 Contrato social, Brasil.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), d...
- 1 Controle administrativo, Brasil.
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Código de processo penal, Brasil,...
- 1 Defesa (processo civil), Brasil.
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Democratização, Brasil.
- 1 Demonstrativo financeiro, Brasil.
- 1 Demonstração financeira, natureza...
- 1 Desastre natural, aspectos socioe...
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo civil...
- 1 Direito de família, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, legislaçã...
- 1 Direito imobiliário, Brasil.
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- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direito urbano, Brasil.
- 1 Direito, aspectos constitucionais...
- 1 Direitos da personalidade e Inter...
- 1 Direitos da personalidade, proteç...
- 1 Documento eletrônico, aspectos ju...
- 1 Documento eletrônico, Brasil.
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- 1 Dúvida, documentação, registro, a...
- 1 Eficiência, serviço público, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Elisão fiscal, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, jurisprud...
- 1 Embargos de declaração, legislaçã...
- 1 Embargos infringentes, Brasil.
- 1 Empresa multinacional, Brasil.
- 1 Empresa pública, Brasil.
- 1 Equidade, Brasil.
- 1 Erro (direito civil), Brasil.
- 1 Erro de fato, Brasil.
- 1 Erro material, Brasil.
- 1 Executivo fiscal, Brasil.
- 1 Execução (processo civil), averba...
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Fraude de execução, análise, legi...
- 1 Fraude de execução, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, con...
- 1 Herdeiro, crítica e interpretação...
- 1 Igualdade de oportunidades, Brasil.
- 1 Imprensa, Brasil.
- 1 Improbidade administrava, Brasil.
- 1 Informação jurídica, Brasil.
- 1 Informação sigilosa, doutrinas e ...
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 1 Inviolabilidade de segredo, Brasil.
- 1 Juiz, competência, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Julgamento (processo civil), inov...
- 1 Julgamento (processo penal), dire...
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Juridicidade, Brasil.
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Lei do parcelamento urbano, Brasi...
- 1 Liberdade de informação, Brasil.
- 1 Licitação, legislação, Brasil.
- 1 Licitação, orçamento, Brasil.
- 1 Licitação, preço, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, legalização, B...
- 1 Mecanismo de busca, aspectos jurí...
- 1 Meio ambiente, conservação, Brasil.
- 1 Meios de comunicação de massa, as...
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Negócio jurídico, anulação, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Nome civil, alteração, Brasil.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Nulidade dos contratos, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Oficial de registro, poderes e at...
- 1 Oficial de registro, poderes e at...
- 1 Organização judiciária, Brasil.
- 1 Participação social, Brasil.
- 1 Penhora, análise, registro, averb...
- 1 Penhora, registro, averbação, Bra...
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder judiciário, opinião pública...
- 1 Poder judiciário, tecnologia, Bra...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), certidão, ...
- 1 Prerrogativa constitucional, Brasil.
- 1 Pressupostos processuais, Brasil.
- 1 Presunção de inocência, Brasil.
- 1 Princípio constitucinal, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo eletrônico, distribuição...
- 1 Processo judicial, Brasil.
- 1 Processo penal, democratização, B...
- 1 Processo, aplicação de computador...
- 1 Projeto de lei, Brasil.
- 1 Propriedade rural, regulamentação...
- 1 Propriedade urbana, Brasil.
- 1 Propriedade urbana, legislação, e...
- 1 Proteção de dados pessoais, proje...
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Publicidade governamental, aspect...
- 1 Publicidade governamental, Brasil.
- 1 Publicidade, aspectos psicológico...
- 1 Publicidade, licitação, Brasil.
- 1 Recuperação judicial, Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Reforma penal, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, aspectos amb...
- 1 Registro de imóveis, aspectos soc...
- 1 Registro de imóveis, certidão, Br...
- 1 Registro de imóveis, modernização...
- 1 Registro de título, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Servidor público, remuneração, Br...
- 1 Sociedade anônima de capital fech...
- 1 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Sociologia.
- 1 Solo, regulamentação, Brasil.
- 1 Substituição processual, Brasil.
- 1 Sucessão testamentária, legislaçã...
- 1 Tabelião, poderes e atribuições, ...
- 1 Tecnologia e direito, Brasil.
- 1 Televisão institucional, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Terminologia jurídica, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Transexual, aspectos jurídicos, B...
- 1 Transmissão de propriedade, Brasil.
- 1 Tribunal do júri, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Uso do solo, Brasil.
- 1 Zona urbana, regulamentação, Brasil.
- 1 Ônus da prova, segurança jurídica...