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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
O controle judicial dos atos administrativos discricionários
Viegas, Carlos Athayde Valadares
;
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2014-02
O Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Poli, Leonardo Macedo
2012-02
A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do Direito e da psicanálise
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Poli, Leonardo Macedo
2012-10
A regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Poli, Leonardo Macedo
2012-04
A inclusão dos excluídos: a regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Poli, Leonardo Macedo
2014-02
O Direito Fundamental à educação e as Ações Afirmativas: a reserva de cotas nas universidades
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2012-12
Aspectos materiais e processuais da alienação parental
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Rabelo, César Leandro de Almeida
2013-09
A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas relações jurídicas civis e do trabalho
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Silva, Carlos Brandão Ildefonso
;
Rabelo, César Leandro de Almeida
2022-07
Dissolução da família multiespécie : comentários ao Resp 1.713.167/SP.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Pamplona Filho, Rodolfo
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Autor
9
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
4
Poli, Leonardo Macedo
1
Pamplona Filho, Rodolfo
1
Silva, Carlos Brandão Ildefonso
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
Assunto
3
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1
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Transexualismo, cirurgia.
1
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1
União civil entre pessoas do mesm...
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
8
2011 - 2019
Tipo
9
Artigo
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