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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-09Colesterol, superávit primário e responsabilidade fiscalVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2005-03A reforma tributária na Emenda Constitucional 42/2003Tavolaro, Agostinho Toffoli
2012-01Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovadaJanczeski, Célio Armando
2010-01Transferência de recursos e participação na arrecadação tributária como elementos de cooperação federativaUchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
2008-05A nova proposta de reforma tributária e o pacto federativoAssumpção, Letícia Franco Maculan
2008-09A contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeirasPetry, Rodrigo Caramori
2008-09Simples : imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior : decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contribuintes optantes do sistema integrado : razões jurídicas para a revisão do posicionamento : direito à imunidade e inexistência de atuação do judiciário como legislador positivoGonçalves, Fernando Dantas Casillo
2008-09Supersimples: Lei complementar nº 123/2006Harada, Kiyoshi
2016-05Aspectos polêmicos da lei de repatriação de bens não declarados no exterior.Tovo, Antônio; Ferreira Neto, Arthur Maria
2007-10Inteligência do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) - estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva

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