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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil
Santos, Angela Moulin S. Penalva
;
Mattos, Liana Portilho
2014-05
Realização constitucional e democracia sem espera
Patrus, Rafael Dilly
2008-03
Proposta de reforma constitucional referente à reforma tributária
Abrão, Carlos Henrique
2011
Constituição e poder constituinte
Marinho, Josaphat
2015-07
Os limites das mutações constitucionais por interpretação judicial.
Cota, Marcello Vitor Rocha
2004-04
As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social
Abreu, Nylson Paim de
2004-07
As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da Previdência Social
Abreu, Nylson Paim de
2004-01
O contrato social: a modificação constitucional como quebra da cláusula fundamental
Oliveira, Antônio Flávio de
2011
Significação e alcance das cláusulas pétreas
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro
Piovesan, Flávia
Navegar
Autor
5
Abreu, Nylson Paim de
4
Sarlet, Ingo Wolfgang
3
Garcia, Maria
2
Faria, José Eduardo
2
Oliveira, Antônio Flávio de
2
Piovesan, Flávia
2
Piske, Oriana
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Abboud, Georges
1
Abrão, Carlos Henrique
1
Afonso, José Roberto R. (José Rob...
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Azem, Guilherme Beux Nassif
1
Barreto, Paulo Ayres
1
Binenbojm, Gustavo
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Carrion, Eduardo Kroeff Machado
1
Cota, Marcello Vitor Rocha
1
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
1
Fernandes, Anníbal
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Ferraz, Anna Candida da Cunha
1
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Galindo, George Rodrigo Bandeira
1
Gomes, Denis Dela Vedova
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Horta, Raul Machado
1
Leôncio Junior, Waldir
1
Lima, Manoel Hermes de
1
Marinho, Josaphat
1
Mariotini, Fabiana Marcello Gonça...
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Liana Portilho
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Mello, Aymoré Roque Pottes de
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Oliveira, José do Carmo Veiga de
1
Oliveira, Rafael Tomaz de
1
Osório, Fábio Medina
1
Pagliarini, Alexandre Coutinho
1
Passos, José Joaquim Calmon de
1
Patrus, Rafael Dilly
1
Pertence, José Paulo Sepúlveda
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Ramiro, Emanoel Maciel da Silva
1
Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
1
Romita, Arion Sayão
1
Santana, Patrícia da Costa
1
Santos, Angela Moulin S. Penalva
1
Sarmento, Daniel
1
Tavares, André Ramos
1
Telles, Lucio Feres da Silva
1
Terra, Eugênio Couto
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
9
Emenda constitucional, Brasil.
9
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8
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7
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4
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Democracia, Brasil.
3
Globalização da economia.
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3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Revisão constitucional, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Autonomia administrativa, Brasil.
2
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2
Conselho de justiça, competência,...
2
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2
Constituição, história, Brasil.
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Declaração universal dos direitos...
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Direito adquirido, Brasil.
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2
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2
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2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Tratado.
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Tribunal constitucional, jurispru...
1
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1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tribunal supremo, competência, do...
Data do Documento
31
2010 - 2020
32
2000 - 2009
3
1993 - 1999
Tipo
52
Artigo
14
Capítulo de Livro
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