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- 2 Tourinho Filho, Fernando da Costa
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- 1 Alves, Francisco Glauber Pessoa
- 1 Amorim, Pierre Souto Maior Coutin...
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- 1 Grilo, Fabiano Franklin Santiago
- 1 Isaías, Cleopas
- 1 Jorge, Ana Paula
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- 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 1 Lessa, Denise Vargas Geremias
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- 1 Meirelles, José Ricardo
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- 1 Oliveira, Cristina Rego de
- 1 Oliveira, Daniel Kessler de
- 1 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
- 1 Pallamolla, Raffaella
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- 1 Penteado, Jaques de Camargo
- 1 Ribeiro, Julio Cesar Medeiros
- 1 Rosa, Alexandre Morais da
- 1 Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
- 1 Sant'Anna, Igor Pinheiro de
- 1 Silva, Danielle Souza de Andrade e
- 1 Silveira, Leon Murelli
- 1 Siqueira, Marina da Silva
- 1 Souza, Bernardo de Azevedo e
- 1 Tasse, Adel El
- 1 Vilares, Fernanda Regina
Assunto
- 11 Acusação, Brasil.
- 10 Brasil. [Código de processo penal...
- 9 Investigação criminal, Brasil.
- 9 Testemunha (processo penal), Brasil.
- 8 Inquérito policial, Brasil.
- 7 Contraditório, Brasil.
- 7 Inquirição, Brasil.
- 7 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 7 Nulidade no processo penal, Brasil.
- 6 Ação penal, Brasil.
- 6 Medida cautelar, Brasil.
- 6 Prova criminal, Brasil.
- 5 Corpo de delito, Brasil.
- 5 Devido processo legal, Brasil.
- 5 Direito de defesa (processo penal...
- 5 Prazo (processo penal), Brasil.
- 4 Audiência (processo penal), Brasil.
- 4 Decisão em matéria penal, Brasil.
- 4 Inquirição, legislação, Brasil.
- 4 Juízo de instrução, Brasil.
- 4 Prisão preventiva, Brasil.
- 4 Processo penal, Brasil.
- 3 Ação cível, Brasil.
- 3 Direito de defesa, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Flagrante, Brasil.
- 3 Inquirição, jurisprudência, Brasil.
- 3 Instrução (processo penal), Brasil.
- 3 Interrogatório (processo penal), ...
- 3 Juízo de instrução, projeto de le...
- 3 Ministério público, Brasil.
- 3 Procedimento especial, Brasil.
- 3 Sentença condenatória, Brasil.
- 3 Silêncio (processo penal), Brasil.
- 3 Sistema penal, Brasil.
- 3 Tribunal do júri, Brasil.
- 3 Vítima, Brasil.
- 3 Ônus da prova, Brasil.
- 2 Autoincriminação, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei n. 11.690, de 10 de ...
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Citação (processo penal), Brasil.
- 2 Culpa (direito penal), Brasil.
- 2 Dano patrimonial, Brasil.
- 2 Direito processual, Brasil.
- 2 Habeas corpus (processo penal), B...
- 2 Investigação criminal, alteração,...
- 2 Juiz, Brasil.
- 2 Juiz, direitos e deveres, Brasil.
- 2 Júri, Brasil.
- 2 Prisão em flagrante, Brasil.
- 2 Prisão temporária, Brasil.
- 2 Procedimento comum, Brasil.
- 2 Procedimento ordinário, Brasil.
- 2 Procedimento sumaríssimo, Brasil.
- 2 Procedimento sumário, Brasil.
- 2 Prova ilícita, Brasil.
- 2 Reforma penal, Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Reforma processual penal, legisla...
- 2 Reparação do dano (direito penal)...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Sistema inquisitório, Brasil.
- 2 Suspensão do processo penal, legi...
- 1 Acusado, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Apelação (processo penal), Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.690, de 9 de j...
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Conselho de sentença, Brasil.
- 1 Corpo de delito, projeto de lei, ...
- 1 Crime militar, Brasil.
- 1 Criminologia, Brasil.
- 1 Criminologia.
- 1 Cultura jurídica, Brasil.
- 1 Curador, Brasil.
- 1 Código de processo penal, legisla...
- 1 Código de processo penal, projeto...
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- 1 Dano moral, Brail.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Decisão em matéria cível, Brasil.
- 1 Defesa (processo penal), Brasil.
- 1 Defesa social.
- 1 Depoimento (processo penal), Brasil.
- 1 Desaforamento, Brasil.
- 1 Detração penal, legislação, alter...
- 1 Direito constitucional, Brasil.
- 1 Direito de ação, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito processual, aspectos cons...
- 1 Direito processual, aspectos cons...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
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- 1 Entorpecente, criminalização, asp...
- 1 Entorpecente, legislação, alteraç...
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Estupro, legislação, Brasil.
- 1 Europa. Tribunal Europeo de Derec...
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Fiança penal, alteração, Brasil.
- 1 Fiança penal, Brasil.
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- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
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- 1 Infração, Brasil.
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- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
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- 1 Jurado, prisão, Brasil.
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- 1 Jurisdição penal, Brasil.
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- 1 Justiça, aspectos sociais, Brasil.
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- 1 Júri, decisão judicial, Brasil.
- 1 Júri, julgamento, Brasil.
- 1 Júri, legislação, Brasil.
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- 1 Parte (processo penal), Brasil.
- 1 Pena alternativa, Brasil.
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- 1 Prisão albergue.
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- 1 Processo civil, Brasil.
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- 1 Processo penal, história.
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- 1 Prova (direito penal), Brasil.
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- 1 Recurso (processo penal), Brasil.
- 1 Reforma legislativa, Brasil.
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- 1 Reintegração social, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
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- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Revisão criminal, Brasil.
- 1 Revisão criminal, legislação, alt...
- 1 Réu, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Sentença, Brasil.
- 1 Sistema judiciário, Brasil.
- 1 Sistema penal, projeto de lei, Br...
- 1 Sistema penitenciário, Brasil.
- 1 Sursis, Brasil.
- 1 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Terminologia jurídica, alteração,...
- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
- 1 Toxicomania (direito penal), proj...
- 1 Toxicomania, avaliação, Brasil.
- 1 Tratamento de preso, Brasil.
- 1 Tribunal do júri, competência, Br...
- 1 Tutela antecipada, aspectos const...
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela provisória, aspectos juríd...
- 1 Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Virgindade, legislação, Brasil.
- 1 Vítima, direitos e deveres, legis...