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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04Energia elétrica: a possibilidade de corte do fornecimento por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudênciaReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-11O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratosReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2013-01Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito : admissibilidade do protestoReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-10Indeferimento da inicial do mandado de segurança com base no artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 - impossibilidade da utilização de argumentos de méritoReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-07A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudênciaReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-10O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para interenção judicial nos contratosReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2014-03Da ação de revisão de contrato bancário: algumas questões processuaisReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2012-11Custas no cumprimento de sentençaReinaldo Filho, Demócrito Ramos
1993-01Da exigência de depósito prévio no recurso administrativo.Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-01Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei nº 11.382/06Reinaldo Filho, Demócrito Ramos

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