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2014-12O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) – Presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bensLessa, Sebastião José
2014-08-04Recall no BrasilFeiten, Roberta
2012-11A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparadoFrota, Hidemberg Alves da; Bião, Fernanda Leite
2012-08Abuso do direito no direito de famíliaCarvalho Neto, Inácio de
2013-03-18A liminar e o dever de indenizarCicivizzo, Flávio Augusto
2011-12Parentes: guardar ou alienar - a síndrome da alienação parentalLagrasta, Caetano
2010-06A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado - exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de ContasPelegrini, Márcia
2016-04A evolução do conceito de reformatio in peius e a sua proibição no sistema recursal do processo civil.Toniolo, Ernesto José
2007-02As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiênciaJorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2012-01Honorários de advogado e o reembolso dos gastos com a sua contrataçãoChadi, Ricardo

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