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2013Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008Trennepohl, Curt
2013-09Dano ambiental à responsabilidade objetiva e solidária do poluidorCopola, Gina
2013-05A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)Alvim, Arruda
2013-06Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJAlmeida, Flávia Vigatti Coelho de
2009-10Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosGerent, Juliana
2015-01A justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional.Gamba, Juliane Caravieri Martins
2015-10Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica.Rocha, Luis Fernando
2015-10O princípio ambiental da informação na forma de complexidade, confiança e risco.Gomes, Renata Nascimento; Simioni, Rafael Lazzarotto
2016-01A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável.Gomes, Marcus Vinícius Coutinho; Arruda, Arilson de; Bindaco, Bruna Victório; Salles, Lincoln Nemer
2007-01Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientesCustódio, Helita Barreira

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