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- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Miranda, Rodrigo Fontenelle de Ar...
- 2 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 2 Motta, Fabrício Macedo
- 2 Oliveira, Antônio Flávio de
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- 1 Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
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- 1 Creado, Raíssa Stegemann Rocha
- 1 El-Khatib, Ahmed Sameer
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- 1 Furtado, José de Ribamar Caldas
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- 1 Gregorio, Argos Magno de Paula
- 1 Gregório, Argos
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- 1 Leite, Harrison Ferreira
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- 1 Maia, Luiz Fernando
- 1 Marins, Vinicius
- 1 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Marques, Raphael Peixoto de Paula
- 1 Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
- 1 Melhem, Marcel Gulin
- 1 Melhem, Michel Gulin
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- 1 Mileski, Helio Saul
- 1 Miranda, Verônica Rodrigues de
- 1 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
- 1 Moraes, Fabrício Machado de
- 1 Moreira, Stella Maris Dornelas de...
- 1 Müller, Mathias Haraldo
- 1 Nascimento Netto, Agostinho do
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Oliveira, Luciana Marques Vieira ...
- 1 Oliveira, Weder de
- 1 Pacheco, João Marcelo G.
- 1 Pasqualini, Alexandre
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- 1 Picinin, Juliana de Almeida
- 1 Pinsky, Lior
- 1 Pinto, Henrique Motta
- 1 Piscitelli, Tathiane
- 1 Previde, Renato Maso
- 1 Ramos, Luciano Silva Costa
- 1 Reginatto, Cristiane de Souza
- 1 Reis, Emerson Vieira
- 1 Rimgemberg, Diogo Roberto
- 1 Santos, Luiz Alberto dos
- 1 Sellmann, Milena Zampieri
- 1 Silva, Amadeu Braga Batista
- 1 Silva, Ana Flávia Carneiro da Cun...
- 1 Silva, Jorge Bernardo Oliveira da
- 1 Silva, Leidson Rangel Oliveira
- 1 Silva, Paulo Roberto Coimbra
- 1 Silva, Teresinha de Jesus Basto da
- 1 Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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- 1 Suxberger, Antonio Henrique Graciano
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- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Vasconcelos, Breno Ferreira Martins
- 1 Vaughn Neto, Melford
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- 1 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Zanocchi, José Maria McCall
Assunto
- 10 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 9 Orçamento público, Brasil.
- 8 Despesa pública, Brasil.
- 7 Despesa pública, controle, Brasil.
- 6 Finanças públicas, Brasil.
- 5 Administração pública, Brasil.
- 5 Benefício fiscal, Brasil.
- 5 Obrigação tributária, Brasil.
- 4 Dívida ativa, Brasil.
- 4 Executivo fiscal, Brasil.
- 4 Execução orçamentária, Brasil.
- 4 Município, Brasil.
- 3 Base de cálculo, natureza jurídic...
- 3 Concessão de serviços públicos, B...
- 3 Direito tributário, Brasil.
- 3 Incentivo fiscal, Brasil.
- 3 Investimento público, Brasil.
- 3 Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
- 3 Licitação, Brasil.
- 3 Parceria público-privada (PPP), B...
- 3 Política fiscal, Brasil.
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- 3 Substituição tributária, natureza...
- 2 Administração fiscal, Brasil.
- 2 Administração pública, fiscalizaç...
- 2 Administração pública, orçamento,...
- 2 Auditoria, normas, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código tributário nacion...
- 2 Competência tributária, Brasil.
- 2 Contrato administrativo, Brasil.
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- 2 Controle orçamentário, Brasil.
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- 2 Desconsideração da personalidade ...
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- 2 Despesa de pessoal, Brasil.
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- 2 Reajustamento salarial, Brasil.
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- 2 Tributação, Brasil.
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- 1 Abuso de poder (direito constituc...
- 1 Acesso à informação, aspectos con...
- 1 Acesso à informação, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
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- 1 Administração federal, Brasil.
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- 1 Agente fiscal de tributos, Brasil.
- 1 Anistia fiscal, Brasil.
- 1 Análise econômica, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
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- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Autonomia municipal, Brasil.
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- 1 Cidadão, poderes e atribuições, a...
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- 1 Cláusula contratual, Brasil.
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- 1 Direito à informação, doutrinas e...
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- 1 Dívida interna, Brasil.
- 1 Dívida pública municipal, Brasil.
- 1 Dívida pública, Brasil.
- 1 Dívida pública, transferência, Br...
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Elisão fiscal, Brasil.
- 1 Empresa privada, Brasil.
- 1 Empresa privada, subvenção, Brasil.
- 1 Empresa subsidiária, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Exportação, Brasil.
- 1 Fato jurídico, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Federalismo, natureza fiscal, Bra...
- 1 Finanças públicas, controle judic...
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- 1 Finanças públicas, legislação, Br...
- 1 Fisco, Brasil.
- 1 Funcionário público municipal, Br...
- 1 Fundo de reserva, Brasil.
- 1 Função pública, responsabilidade,...
- 1 Função social, impostos, Brasil.
- 1 Futebol, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Impeachment, Brasil.
- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica...
- 1 Imposto municipal, Brasil.
- 1 Imposto predial, Brasil.
- 1 Imposto sobre circulação de merca...
- 1 Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
- 1 Impostos, base de cálculo, Brasil.
- 1 Impostos, Brasil.
- 1 Inadimplemento, natureza fiscal, ...
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- 1 Incentivo fiscal, parecer, Brasil.
- 1 Incentivo à exportação, Brasil.
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- 1 Indústria automobilística, Brasil.
- 1 Informação pública, aspectos cons...
- 1 Infraestrutura, investimento, Bra...
- 1 Interesse público, Brasil.
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- 1 Isenção tributária, Brasil.
- 1 Isenção tributária, legislação, B...
- 1 Juízo arbitral, Brasil.
- 1 Leasing, Brasil.
- 1 Lei de diretrizes orçamentárias (...
- 1 Licitação, dispensa, Brasil.
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- 1 Limite constitucional, Brasil.
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- 1 Mandato eletivo, Brasil.
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- 1 Mediador, poderes e atribuições, ...
- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
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- 1 Meta fiscal, Brasil.
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- 1 Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
- 1 Multipropriedade, Brasil.
- 1 Município, impostos, Brasil.
- 1 Obrigação solidária, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, jurisprudên...
- 1 Operação financeira, Brasil.
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- 1 Ordenador de despesa, Brasil.
- 1 Organização administrativa, Brasil.
- 1 Organizações da sociedade civil, ...
- 1 Orçamento participativo, Brasil.
- 1 Orçamento público, controle, Brasil.
- 1 Orçamento público, controle, sist...
- 1 Orçamento público, legislação, Br...
- 1 Orçamento público, planejamento, ...
- 1 Pandemia, controle, Brasil.
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- 1 Parceria público-privada (PPP), l...
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- 1 Pessoal, pagamento, Brasil.
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- 1 Plano plurianual (PPA), Brasil.
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- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
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- 1 Processo civil, Brasil.
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- 1 Sociedade de economia mista, Brasil.
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- 1 Transferência de recursos, legisl...
- 1 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Tribunal de contas, fiscalização,...
- 1 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 1 Tribunal superior, jurisprudência...
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- 1 Tributação, planejamento, Brasil.
- 1 Tributo, arrecadação, Brasil.
- 1 Tributo, aspectos constitucionais...
- 1 Tributo, isenção, Brasil.
- 1 Tributo, normalização, Brasil.
- 1 Título da dívida pública, Brasil.
- 1 Título mobiliário, Brasil.
- 1 Voto secreto, Brasil.
Tipo
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- 1 Capítulo de Livro
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