Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 45.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-03Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do temaRabello Filho, Francisco Pinto
2010-05Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevidoTróccoli Junior, Henrique
2005-07Coisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensaçãoMiranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2008-09ICMS: substituição e antecipação tributárias: aplicabilidade a diversos segmentos da economia paulistaLauriano, Paulo
2006-03Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTNFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2006-03Processo administrativo federal : morosidade na apreciação de pedidos formulados por contribuintes, princípios constitucionais e lei nº 9.784/1999 : via mandado de segurançaGonçalves, Fernando Dantas Casillo
2021-03Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).Machado, Milton Terra
2008-07Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucionalHarada, Kiyoshi
2014-11A tributação do reembolso de despesas na atividade da advocaciaAnderle, Ricardo
2005-11Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RSHarada, Kiyoshi

Navegar

Assunto